Leia aqui o artigo “A geléia provisória brasileira”, de Roberto Jefferson

PTB Notícias 18/05/2011, 11:56


Leia abaixo artigo do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, publicado pelo jornal Brasil Econômico em sua edição desta quarta-feira (18/05/2011):A geléia provisória brasileiraPor Roberto JeffersonNão mereceu a devida atenção uma decisão importantíssima da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, tomada na semana que passou: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 11 de 2011, que altera substancialmente a tramitação das medidas provisórias, conforme texto original do senador José Sarney, aperfeiçoado pelo relator, Aécio Neves.

Aécio sabe das coisas.

Foi em sua gestão como Presidente da Câmara dos Deputados que, em 2001, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32, a primeira tentativa de conter o tsunami legiferante do Poder Executivo.

Não foi suficiente.

De acordo com levantamento da jornalista Soraia Costa, após a aprovação daquela emenda, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou 82 MPs em apenas um ano (2002).

Nos 15 meses seguintes, já sob as novas regras, FHC editou, em média, 6,8 medidas provisórias a cada 30 dias.

A situação não melhorou muito com Lula que, em seu primeiro mandato, editou 234 medidas provisórias, uma média de 4,8 MPs por mês.

Em 2006, das 178 leis ordinárias sancionadas por Lula, 59 eram originárias de medidas provisórias e a apreciação das famigeradas MPs, que deveriam ser editadas apenas em casos de “relevância e urgência”, como determina a Constituição, se tornaram a principal preocupação legislativa.

Entre 2003 e 2006, seis em cada dez sessões da Câmara ficaram trancadas por MPs.

A distorção é flagrante e escandalosa.

As medidas provisórias foram introduzidas na Constituição por iniciativa do ministro e então deputado constituinte Nelson Jobim, que praticamente copiou “ipsis literis” a redação da constituição italiana.

Mas a Itália tem um sistema de governo parlamentarista e, por décadas, foi politicamente muito instável, com ministérios que muitas vezes duravam poucos meses.

As MPs, nesse caso, garantiam a governabilidade.

No caso tupiniquim, não se inventou a jabuticaba, mas se mudou a receita da geléia.

Aqui, as MPs se tornaram uma arma poderosa de um presidencialismo sem maioria automática no Parlamento.

Em princípio, isso não é mau, pois implica num equilíbrio entre os poderes.

O problema, como se viu, é que a exceção virou a forma dominante de produção legislativa e se editou MPs até para inscrever nomes de figuras históricas no Livro dos Heróis da Pátria, algo onde relevância e urgência brilham pela inexistência.

Outros temas de implicações muito mais graves foram objeto desse tipo de iniciativa que, convém não esquecer, entram em vigor na data de sua publicação e em muitos casos colocavam o Legislativo diante de verdadeiros fatos consumados, uma vez que sua rejeição tinha graves consequências.

Isso quando o presidente de turno não recorria à sutileza de seus tratores.

Como disse Aécio em seu parecer, a emenda constitucional proposta ao modificar a sistemática de tramitação das medidas provisórias resgata o papel do Legislativo como o Poder que, exercendo a representação popular, cumpre uma de suas funções essenciais em qualquer democracia, a elaboração legislativa.