Leia aqui o artigo “Por um debate sem vícios”, de Roberto Jefferson

PTB Notícias 27/07/2011, 9:50


Leia abaixo artigo de autoria do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, publicado nesta quarta-feira (27/07/2011) pelo jornal Brasil Econômico:Por um debate sem víciosPor Roberto Jefferson”A causa imediata da morte de Amy Winehouse ainda é desconhecida, mas ninguém, nem mesmo seus familiares, duvida ou esconde a certeza de que está relacionada ao consumo em doses absurdas de substâncias tóxicas.

Sua morte, a mais recente de um grande talento, abalou o mundo da música, mas é apenas uma entre as literalmente incontáveis que ocorrem todos os dias, por toda parte, mesmo em países em que não apenas o tráfico, mas também o consumo é punido com as penas mais severas.

Nesta segunda-feira, a “Folha de S.

Paulo” publicou como manchete uma notícia que apesar de não ser exatamente nova, nunca recebeu a devida atenção por parte da opinião pública e publicada.

Nossa atual lei antidrogas, criada há quase cinco anos com a missão de deixar o mero usuário de drogas fora do sistema carcerário, deu com os burros n’água.

Desde sua criação, o número de presos por tráfico aumentou 118%.

Entre as causas disso está o abuso da lei por seus aplicadores, da polícia aos magistrados, passando por promotores.

A lei determina que usuários não devem ir para a cadeia, mas seus aplicadores a contornam com um “jeitinho”: enquadrar como traficantes, gente que nunca antes teve problema com a Justiça e tinha consigo quantidades mínimas de entorpecente.

Ou seja: nem os aplicadores da lei respeitam a lei.

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Isso deveria nos fazer refletir seriamente sobre o flagelo das drogas, que vem derrotando todas as sociedades desde que estas as descobriram, em sucessivas batalhas, às vezes literalmente.

A Guerra do Ópio é apenas o exemplo mais famoso.

Todas as instituições e políticas que tentaram combatê-las falharam.

Anátemas religiosos conseguiram no máximo reduzir e ocultar o problema.

Os Estados Unidos chegaram a aprovar a Emenda Constitucional Nº 18, proibindo o consumo de álcool apenas para revogá-la por meio de outra, a Nº 21, menos de 17 anos depois, ao reconhecer seu fracasso e que gerou problemas muito mais graves em termos de crime organizado e de corrupção.

Os antigos países socialistas, notadamente a extinta União Soviética, tentaram combater o alcoolismo pelo bolso, aplicando altíssimos teores de impostos sobre a venda de vodka e o único resultado que obtiveram foi tornar o Estado dependente, em termos fiscais, a tal ponto que uma hipotética redução do consumo resultaria em crise econômica.

No Brasil, há o problema adicional das fronteiras, permeáveis ao contrabando de drogas produzidas em outros países, mas devemos ter o cuidado de não tentar exportar a culpa por um problema que aqui como em qualquer lugar é um problema da sociedade.

O consumo de substâncias tóxicas, como de qualquer outro produto, é um problema de consumo e não de disponibilidade do produto.

Como ensinam os economistas, é a demanda que gera a oferta.

O ex-presidente Fernando Henrique e outras lideranças internacionais têm defendido a liberalização das drogas, mas nenhum país ousou levar isso às últimas consequências, até porque essa postura exige um sistema de saúde pública muito mais sofisticado e caro o que, por sua vez, exigiria um esforço que apenas uma clara opção nacional poderia autorizar.

Donde a importância do debate, sem vícios ou preconceitos.