Leia aqui o comentário “Que Justiça é essa?”, de Cristiane Brasil

PTB Notícias 1/03/2010, 10:11


Leia abaixo comentário da Presidente Nacional do PTB Mulher, Cristiane Brasil, publicado em seu blog ( (http://blogdacristianebrasil.

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com/) http://blogdacristianebrasil.

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com/) no último sábado (27/2):Que Justiça é essa?Por Cristiane BrasilLi na imprensa a seguinte notícia: “Golpe contra a lei Maria da Penha – STJ determina que processos de agressão doméstica com lesões corporais leves só tenham andamento se as vítimas não desistirem das ações.

A decisão pode abrir uma brecha na legislação que tornou mais rígida a punição de crimes contra mulheres e prevê o andamento dos casos mesmo após a retirada da queixa”.

O entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça se deu pela maioria dos ministros, contrariando a posição do relator do processo, que lembrou “que a razão para se destinar à vítima a oportunidade e conveniência para instauração da ação penal, em determinados delitos, nem sempre está relacionada com a menor gravidade do ilícito praticado”.

No STJ, o MP sustentou que o crime de lesão corporal leve sempre se processou mediante ação penal pública incondicionada, passando a exigir-se representação da vítima apenas a partir da Lei n.

9.

099/95, cuja aplicação foi afastada pelo artigo 41 da Lei n.

11.

340/06 (Lei Maria da Penha).

Independente das razões jurídicas de parte a parte, o fato é que o entendimento do STJ acaba disseminando um sentimento de impunidade junto à toda população.

Pode também contribuir para mais casos de agressão doméstica contra a mulher.

Só quem sofreu tal violência e ainda passa por vexamitosa vergonha, pode mensurar o grau de frustração por conta de uma decisão como esta.

Mas, mesmo que a insensibilidade à real situação da mulher do século XXI prevaleça na cabeça de alguns magistrados, a confiança na Justiça continuará balizando a luta pelo reconhecimento do direito da Mulher a uma vida digna sem violência.