Leia o artigo ‘A lição do plebiscito’, do Presidente Roberto Jefferson

PTB Notícias 15/12/2011, 12:09


Leia, abaixo, a íntegra do artigo “A lição do plebiscito”, do Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, publicado nesta quarta-feira (14/12/2011) no jornal Brasil Econômico.

A lição do plebiscitoO plebiscito sobre a divisão do Pará em três novos estados é mais importante do que sugere o inequívoco resultado contrário à iniciativa.

Os quase exatos dois terços dos votos contrários à iniciativa, à primeira vista pareceriam sugerir que o próprio plebiscito era dispensável, uma vez que os números apurados praticamente correspondem à distribuição da população, pois as regiões que supostamente se beneficiariam com o desmembramento têm, juntas, cerca de 34% do eleitorado total.

Mesmo que todos votassem pela separação, ainda seria preciso conquistar os votos de quase um milhão de eleitores da área que seguiria sendo o Pará.

Esse raciocínio, porém, é totalmente equivocado.

Era previsível que os eleitores do Pará reduzido, mais exatamente da Grande Belém, se oporiam à divisão por temer perdas decorrentes da diminuição de poder político e econômico relativamente à situação atual.

Da mesma forma era de se imaginar que os votantes das duas outras áreas, principalmente os de Marabá e Santarém, fizessem o raciocínio contrário, na esperança de que a autonomia administrativa lhes proporcionasse mais recursos e poder decisório, inclusive com a transformação das duas cidades em capitais, com tudo que isso poderia significar.

A verdade é que a suposta avaliação utilitarista não deslegitima o anseio de autonomia das duas regiões, assim como o resultado não deve conferir aos habitantes e sobretudo às autoridades de Belém e do que seria o novo Pará o direito de encarar o futuro como se nada tivesse ocorrido.

Os dados sócio-econômicos do Pará são eloquentes e sempre desfavoráveis às regiões de Carajás e Tapajós, ora mais a um, ora mais a outro.

E não seria exagerado afirmar que sob vários aspectos, a presença do poder público estadual nos municípios que as integram tem sido, historicamente, mais fiscalista do que sob a forma de prestação de serviços.

Pode-se argumentar, com alguma razão e generalizando também para as regiões de outros estados que desejam obter a autonomia e a muitos distritos que fazem campanha por seu desmembramento em relação aos municípios aos quais estão ligados até hoje, que essa não é a melhor solução.

A autonomia político-administrativa tem sempre um custo elevado decorrente da implantação de estruturas governamentais – muitas vezes superior à eventual receita adicional obtida com a nova situação.

Do ponto de vista das expectativas e resistências relacionadas aos movimentos emancipatórios, o plebiscito do Pará deve ensejar uma reflexão.

Em nenhum caso, nem no da aprovação nem da rejeição do desmembramento, o resultado encerra a questão.

A melhor forma de contemplar o direito de todos e o bem-estar comum é a execução de políticas que reduzam as desigualdades e promovam um desenvolvimento mais homogêneo, com menores custos sob todos os aspectos.

A atual divisão político-administrativa do Brasil tem razões que se confundem com nossa história, assim como alguns problemas dela decorrentes.

Corrigi-los é uma tarefa política contemporânea e o que se espera do governo do Pará e de todo administrador público responsável.