Leia o artigo “Constituição: avançar pra crescer”, de Armando Monteiro

PTB Notícias 22/12/2008, 9:59


Leia abaixo o artigo “Constituição: avançar para crescer”, do deputado Armando Monteiro Neto, presidente do Diretório Estadual do PTB em Pernambuco, publicado no jornal Folha de S.

Paulo do último sábado (20/12):Constituição: avançar pra crescerPor Armando Monteiro NetoA CONFEDERAÇÃO Nacional da Indústria deu início, no final de novembro, a um ciclo de discussões sobre a agenda da modernização institucional do país, no horizonte de 2028, tendo como paradigma as conquistas da Constituinte de 1988.

O título do seminário (“Desenvolvimento e Constituição”) foi, em si, uma provocação a nortear o processo de repensar o futuro da nação, examinando as implicações da nossa Constituição Federal para o desenvolvimento econômico.

Queremos uma economia dinâmica e crescentemente integradora nas dimensões social e espacial.

Para tanto, vamos debater o tema, ao longo de 2009, exaurindo questões que impactam o crescimento da economia, o que se reveste hoje de extrema importância, dado o quadro de incertezas do cenário global.

As discussões se inserem no âmbito das ações do Mapa Estratégico da Indústria, exercício de visão prospectiva sobre áreas essenciais ao desenvolvimento.

Sem perder de vista as conquistas de 1988, é preciso buscar o aperfeiçoamento institucional por meio de avanços que removam os obstáculos ao crescimento e criem ambiente mais favorável à competitividade das empresas.

Países como Índia, China, Coréia do Sul e Irlanda perceberam antes do Brasil a importância de adequar o sistema institucional às novas exigências do mundo globalizado e, hoje, lideram os rankings de atração de capitais e de crescimento econômico.

Há reformas de primeira e de última geração ainda pendentes.

Na área tributária, o país venceu resistências e deu um passo adiante neste ano.

O texto da reforma em tramitação no Congresso consagra pontos importantes para a simplificação e a modernização do sistema de arrecadação de impostos, como a desoneração dos investimentos, das exportações e da folha de pagamento.

É impossível continuar convivendo com regras constitucionais que exigem aumentos exponenciais dos gastos públicos e implicam elevação da carga tributária, que saiu do equivalente a 20% do PIB em 1988 para os atuais 37% do PIB.

Por falta de entendimento entre representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, no Fórum Nacional da Previdência Social, o país perdeu a oportunidade de promover uma nova geração de reformas nessa área, de modo a garantir a sustentabilidade futura do sistema.

A ampliação dos direitos sociais e a universalização de acesso à Previdência criaram uma estrutura de gastos incompatível com a arrecadação.

Com isso, o déficit previdenciário atingiu quase meio trilhão de reais em dez anos, contribuindo para o desequilíbrio das contas públicas.

Essa equação deve ser desmontada com a reformulação da Previdência.

Também precisamos buscar o consenso para promover uma reforma trabalhista que estimule a criação de empregos.

Para adequar as leis às formas de contratação criadas pela dinâmica do processo econômico, a mudança deve privilegiar a livre negociação entre as partes envolvidas nos contratos de trabalho.

O fórum tripartite instituído pelo governo para tratar do tema também não logrou o entendimento necessário para modernizar as regras trabalhistas e a organização sindical.

As microrreformas não dependem de modificações constitucionais, mas têm forte impacto na atração de investimentos e competitividade do setor produtivo.

Essa agenda inclui a definição de marcos legais nas áreas de infra-estrutura e meio ambiente e a criação de incentivos à inovação, entre outros temas.

A superação das deficiências sistêmicas que afetam a operação das empresas é parte de uma agenda de deficiências acumuladas no passado.

Mas há, também, um conjunto de ações que nos projetam para o futuro, como a inovação, a relação entre os centros de conhecimento e as empresas e as negociações internacionais.

Convivemos, simultaneamente, com as agendas da correção do passado e a da preparação do futuro.

Essas agendas se desenvolvem segundo duas perspectivas: de um lado, a agenda reativa, marcada pela resposta às inúmeras iniciativas que nascem no Congresso e no Executivo, e, de outro, a ação proativa, sustentada em propostas e idéias.

Estratégias de desenvolvimento bem-sucedidas dependem de liderança e boa coordenação entre o setor privado e governo, assim como a ativa participação de atores sociais.

A montagem de uma engenharia institucional que gere decisões com menor custo para o ambiente dos negócios e para a qualidade das políticas públicas será o resultado desse processo.

O tempo político não é igual ao tempo econômico.

Os nossos competidores não esperam por nossas reformas.

É tempo de agir.