Leia o artigo ‘O tom eleitoral’, do Presidente do PTB, Roberto Jefferson

PTB Notícias 21/03/2012, 14:29


Leia, na íntegra, o artigo “O tom eleitoral”, do Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, publicado nesta quarta-feira (21/3/2012) no jornal Brasil Econômico.

O tom eleitoralA legislação eleitoral foi recompilada pela primeira vez, em 1996, pelo ex-várias vezes ministro Nelson Jobim, auxiliado por Walter Costa Porto, e publicada pelo Senado Federal.

São três volumes num total de quase 1,5 mil páginas.

Isso basta para dar uma ideia de que há algo de errado com o sistema eleitoral brasileiro.

Não vale colocar sabor de jaboticaba na gororoba.

Deixemos a originalidade para os desfiles das escolas de samba e reconheçamos que legislação não é o espaço adequado para invenções e extravagâncias.

Isso para não mencionar a existência de uma justiça eleitoral permanente de dois níveis (federal e estadual), algo que, dizem, é única no mundo.

Mesmo que não seja um caso isolado, certamente não é a regra.

E não se diga que países que não contam com essa cara estrutura não são democráticos.

Apesar dos pesares, em quase 200 anos de vida independente, a legislação brasileira avançou, lentamente mas avançou, no sentido de tornar mais amplos e livres os direitos de votar e de ser votado.

Teve momentos de avanços rápidos e vigorosos, mas também períodos lentos, melancólicos até.

Teve trechos sob regimes ditatoriais em que parecia entoar uma marcha fúnebre.

Exemplos dessa lenta evolução foram o voto feminino e o voto do analfabeto, ambos estabelecidos no século XX, mas com um intervalo de mais de 50 anos.

Com a redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988, chegamos a ter a impressão de que a era de avanços e recuos, de lento avanço na incorporação de amplos segmentos da sociedade à cidadania, estava por se encerrar.

Já não teríamos brasileiros sem direitos cívicos, seja como eleitores ou como elegíveis, salvo em situações muito particulares.

A tecnologia eliminava a burocracia e conferia maior agilidade a todos os procedimentos.

Nada mais justificava que se tivesse uma nova lei para cada eleição.

Paralelamente aos avanços e de forma quase sub-reptícia, porém, um fenômeno, que não chegava a ser novo, ganhou magnitude: a chamada judicialização da política.

Com ele, o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral, em particular, gradualmente avançaram sobre o território legislativo arrogando-se o direito de produzir regras novas e, sob vários aspectos, retroativas, agora com o processo eleitoral em andamento.

Os exemplos dos excessos regulatórios, muitas vezes a pretexto de regulamentar a legislação, são abundantes e beiram a extravagância quando chega à pretensão de controlar o uso do Twitter nas campanhas.

Mas há questões mais graves como a recente criação de novas exigências aos candidatos, feita pelo TSE, que de uma tacada tirou 21 mil postulantes das eleições de outubro, ferindo a regra da anterioridade (que diz que as normas eleitorais só podem ser modificadas até um ano antes das eleições), em decisão apertada e que deverá ser questionada no Supremo, por meio de representação apoiada por 18 partidos, inclusive o partido o qual presido, o PTB.

É mais do que tempo de colocar as coisas no seu devido lugar.

Quem estabelece as regras eleitorais é o Legislativo, quem vota é o eleitor, quem é eleito é o candidato e a Justiça é a instância que dirime as controvérsias na aplicação das normas por uns e outros.

Nada mais do que isso.