Léo Moraes acata pedido para debater posse de agentes penitenciários em RO

PTB Notícias 1/10/2015, 9:13


Durante reunião nesta quarta-feira (30/09/2015), no ‘Plenarinho’ da Assembleia Legislativa de Rondônia, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania aprovou a realização de audiência pública, atendendo ofício encaminhado por representantes dos agentes penitenciários em formação.

De acordo com o documento, os alunos não concordam com o posicionamento do governo do Estado, que pretende empossar os agentes em duas fases, metade em 2016 e a outra em 2017.

O presidente da comissão, deputado Léo Moraes (PTB), disse que o Poder Executivo alega falta de recursos para o Orçamento de 2016, o que justificaria a posse dividida dos agentes penitenciários que finalizam o curso este ano.

No entanto, Léo Moraes, ao lado dos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Jesuíno Boabaid (PTdoB), acatou a solicitação dos agentes, aguardando apenas o agendamento da data para a realização da audiência pública na Assembleia Legislativa.

INSSO Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) respondeu ao ofício encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos, que há cerca de três meses cobrou explicações quanto à falta de acessibilidade nas Agências de Previdência Social (APS) em Rondônia.

De acordo com o ofício, o INSS informou que o instituto não pertence aos órgãos da Justiça Estadual por se tratar de autarquia do governo federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social.

Porém, o INSS explicou que todas as APS no Estado apresentam “efetiva acessibilidade a pessoas portadores de necessidades especiais e vem constantemente adequando suas unidades de atendimento, possibilitando a utilização das mesmas com segurança e autonomia”.

Léo Moraes ressaltou ser preocupante o caráter técnico do ofício emitido pelo INSS, uma vez que o instituto não se atentou ao fato de que a Lei dos Deficientes Físicos foi alterada e que, diante das mudanças, não existe mais o termo “portadores de necessidades especiais”.

O presidente disse, ainda, considerar o posicionamento do instituto, impertinente e descabido.

Léo Moraes sugeriu o encaminhamento de outro ofício ao INSS, exigindo fotos das agências que evidenciem as informações contidas na resposta do órgão.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) propôs que o ofício sugerido pelo parlamentar trabalhista fosse encaminhado com cópias do primeiro documento enviado pela comissão solicitando as explicações e com a resposta do INSS em Rondônia três meses depois, à Previdência Nacional em Brasília.

“E que seja citado o descontentamento destes deputados com a postura do órgão com esta Casa”, frisou Lazinho.

Léo Moraes e Jesuíno Boabaid aprovaram a proposta do colega parlamentar e a equipe técnica da comissão deverá encaminhar o ofício até a próxima semana.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de Rondônia Foto: José Hilde/ALE-RO