Léo Moraes apresenta anteprojeto para escolha de diretores de escolas

PTB Notícias 16/12/2015, 7:15


O deputado estadual Léo Moraes (PTB-RO), por meio de indicação ao Poder Executivo, solicitou a alteração da Lei 3.

018/13, que dispõe sobre a Gestão Democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia.

O anteprojeto, segundo o parlamentar, propõe que o governo do Estado delegue à comunidade escolar a escolha de diretores e vice-diretores por meio de consulta realizada simultaneamente em todos os estabelecimentos de ensino.

O deputado ressalta que a consulta e a indicação da comunidade para a nomeação das diretorias das escolas estaduais, na forma a ser especificada na lei, não iria configurar mandato eletivo e aconteceria de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Léo Moraes explicou que sua iniciativa acontece após o Tribunal de Justiça declarar a Lei da Gestão Democrática (LGD) inconstitucional, o que, para o deputado, deixou os servidores em situação vulnerável, correndo o risco de serem exonerados.

A lei previa as eleições diretas para a escolha dos gestores de ensino na rede pública estadual.

Para Moraes, o retrocesso legislativo retira da comunidade o direito de escolherem os dirigentes das escolas dos filhos e de indicar pessoas comprometidas com a qualidade e melhoramento do ensino público.

“A opção da comunidade escolar de poder escolher os diretores das instituições de ensino personificava a gestão democrática tão apregoada nas instâncias administrativas”, frisou.

Segundo o parlamentar, sem uma participação efetiva, muitas vezes, a comunidade escolar tem que receber uma pessoa cuja trajetória é desconhecida, tampouco, os critérios que a conduziram à função.

“Esse alheamento de professores, pais e alunos pode, se não tornar a gestão impraticável, poderá iniciá-la de maneira não muito saudável”, salientou.

Léo Moraes destacou que ao delegar a escolha à comunidade, por meio de consulta, o cumprimento dos critérios de nomeação dos cargos gratificados de livre escolha permanecerá inalterado, uma vez que cabe ao chefe do Executivo referendar tal escolha.

“O objetivo é contemplar tanto o interesse da comunidade quanto a legalidade necessária aos atos administrativos.

A escolha democrática dos diretores foi um grande avanço do governo Confúcio Moura, não podemos perder esse legado”, concluiu Léo Moraes.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de Rondônia Foto: José Hilde/ALE-RO