Léo Moraes apresenta projeto que cria Comissão de Ética Parlamentar

PTB Notícias 3/07/2013, 7:28


O vereador Léo Moraes (PTB-RO) apresentou na terça-feira (2/7/2013) projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Ética Parlamentar na Câmara Municipal de Porto Velho.

De acordo com a matéria, o colegiado será formado por três membros e terá as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entre as suas funções estão: encaminhar projetos de lei e de resolução, entre outras proposições relativas às matérias de sua competência e receber declarações de renda dos vereadores.

Nos casos em que achar necessário, a comissão se dirigirá ao presidente da Casa de Leis, solicitando representante do Ministério Público.

Compete a Comissão de Ética Parlamentar ainda o bom funcionamento do Poder Legislativo zelando pela sua imagem, bem como pelo decoro parlamentar.

Segundo Léo Moraes, sua propositura visa suprir uma lacuna no que tange a regulamentação e fiscalização da atuação dos integrantes da Casa de Leis.

“Torna-se inconcebível diante de toda crise moral instalada em diversos setores públicos que o Legislativo Municipal não tenha em sua organização uma comissão que acompanhem o desenvolvimento das atividades dos seus componentes”, concluiu o petebista.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Rondônia Ao Vivo