Léo Moraes cobra explicações de chefe da folha de pagamento de RO

PTB Notícias 5/11/2015, 6:24


Após convocação do deputado Léo Moraes (PTB), por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia, o diretor-executivo do sistema de pagamento do Estado, coronel Delner Freire, compareceu à reunião da CCJR para explicar o projeto de lei que susta, após cinco anos, atos administrativos praticados pelo governo.

Anteriormente, como relator do projeto, Léo Moraes convocou o procurador-geral do Estado, Glauber Gahyva, e após reunião ficou constatado uma possível legalidade do projeto.

No entanto, para Léo, a imoralidade era muito clara.

Segundo Léo, por orientação do próprio procurador, a CCJR também convocou o coordenador técnico-legislativo da Cotel, Helder Risler de Oliveira, para saber de onde surgiu, quem teria redigido o referido projeto de lei e de que forma ele teria sido alterado na Cotel.

Léo Moraes foi informado por Helder Risler de que a lei seria oriunda do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), capitaneado pelo coronel Delner Freire, então criador do projeto e pertencente a reserva remunerada.

Diante da convocação, o coronel foi questionado pelo deputado Léo Moraes, de que forma ele poderia pertencer aos quadros da reserva, ser lotado em cargo comissionado pela Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas (Segep) e também receber salário de R$ 6 mil no Grupo de Trabalho da Sepog.

Para Léo Moraes, isso seria uma afronta à lei, ato passível de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

“Inclusive, pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores Públicos já teriam me alertado sobre esses abusos”, declarou o parlamentar.

O deputado perguntou ao coronel o que levaria ele, por meio de despacho, negar abono permanência a servidores estaduais de diversas áreas.

Segundo Léo, abono permanência é garantido por lei federal.

“Logo ele, que recebe pela reserva remunerada? Assim como a questão das verbas rescisórias dos servidores emergenciais, que ele tem negado e que são direitos trabalhistas previstos na CLT e a questão dos quinquênios também”, ressaltou Léo Moraes.

O coronel, por sua vez, explicou ao parlamentar que cumpre ordens, que seria responsável apenas pelo processamento e pela economia de aproximadamente R$ 10 milhões em auditagem da folha de pagamento.

Diante das informações, Léo Moraes concordou e disse que toda economia é muito importante, tanto é que perguntou ao coronel se ele não tinha interesse em abrir mão do seu cargo comissionado e da chefia do Grupo de Trabalho.

“Haja vista que isso é ilegal, imoral e um ato pernicioso.

Isso sim, mostra o caráter das pessoas”, enfatizou o deputado.

Ao final, por considerar ser claro a existência de pessoas que legislam em causa própria, para receberem dinheiro, mesmo depois de saírem da vida pública, Léo Moraes, como relator, votou pelo arquivamento do projeto.

O deputado afirmou que as dúvidas não foram esclarecidas e que já existe legislação federal normatizando o caso.

O projeto foi arquivado por cinco votos favoráveis e um contrário.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Léo Moraes (PTB-RO) Foto: Divulgação/Assessoria