Léo Moraes empenha apoio a demandas das micros e pequenas empresas

PTB Notícias 22/12/2015, 9:40


O deputado estadual Léo Moraes (PTB-RO) visitou a Federação da Micro e Pequena Empresa (Feempi) e o Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) de Rondônia na última semana e prometeu apoio às reivindicações do setor.

Na reunião, o técnico tributário do sindicato Osmario Ferreira Silva apresentou ao parlamentar uma alternativa ao aumento da carga tributária proposto e já acordado pela Assembleia Legislativa, Federação das Associações de Comércio e Empresariais de Rondônia (Facer) e governo estadual.

Osmarino sugeriu a reformulação do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE), o que permitiria uma aceleração do fluxo de processos no Tribunal.

O TATE de Rondônia recebe cerca de 1.

000 processos por mês e, destes, aproximadamente 260 são julgados.

De uma média de 800 restantes, boa parte prescreve e o prejuízo ao erário calculado em cima dos autos de infração que não são pagos é estimado em R$ 1 bilhão por ano.

“Portanto, explica o técnico tributário, esta medida proporcionaria uma arrecadação maior do que o aumento de impostos proposto pelo governo”.

O presidente do Simpi, Leonardo Sobral, solicitou ao parlamentar empenho junto ao governo para que o julgamento de processos referentes aos micros e pequenos empresários no TATE obedeça ao SIMPLES Nacional (LC nº 123 de 2006,), que oferece tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores.

“As micros e pequenas empresas conquistaram um regime diferenciado das médias e das grandes porque são detentoras de capital de pequeno porte e desempenham um importante papel social.

É importante, portanto, que o SIMPLES Nacional seja cumprido em toda a sua íntegra”, defende Leonardo Sobral.

O presidente do Simpi lembra que os micros, pequenas e médias empresas respondem por 62% das carteiras assinadas e por 23% do PIB brasileiro.

Em Rondônia, 105 mil das 111 mil empresas registradas são de micro e pequeno porte.

Segundo ele, “observa-se claramente que na relação entre carteiras assinadas e PIB, o tratamento diferenciado e favorecido é essencial para a sobrevivência das pequenas empresas”.

Sobral lamentou, na ocasião, o desconhecimento generalizado do SIMPLES Nacional, “tanto no meio empresarial, como no Judiciário e instituições governamentais e não governamentais, no caso prefeituras, estados e conselhos de categorias, entre outros”.

Léo Moraes prometeu apoiar as demandas do Simples, tendo em vista o grande papel social do segmento para a economia de Rondônia.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Rondônia ao Vivo Foto: Divulgação/Assessoria