Léo Moraes participa de reunião com Michel Temer para discutir a PEC 47

PTB Notícias 20/07/2016, 10:18


Imagem Crédito: Marcos Corrêa/PR

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1469041013343{margin-bottom: 0px !important;}”]O deputado estadual Léo Moraes (PTB-RO) participou, na quinta-feira (14), em Brasília, de reunião com o presidente em exercício, Michel Temer. Na pauta, discussões sobre o pacto federativo e a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que aumenta as responsabilidades e competências das Assembleias Legislativas.

Segundo Léo Moraes, há mais de 50 anos um presidente da República não recebia uma comitiva de deputados estaduais com o propósito de discutir a aprovação de uma lei.

Sobre a PEC 47, o parlamentar ressaltou que, com a publicação da proposta, os estados terão maior autoridade legislativa. Para o petebista, a representatividade de um deputado estadual está muito além de proposições para conceder votos de louvor e conferir moções de aplauso.

“Somos muito mais que isso. Enquanto deputados estaduais, devemos legislar sobre matérias que tratem de questões primordiais para a sociedade, e essa é a proposta, tratar de aspectos referentes à assistência social, direitos previdenciários, direitos processuais, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros”, salientou.

De acordo com Moraes, a PEC 47 representa o fortalecimento das assembleias e do pacto federativo no processo de legislar, consolidando a atuação das Casas Legislativas.

“De modo geral, a proposta trata da divisão das responsabilidades da União com os parlamentos estaduais, ou seja, permite que os estados suplementem normas gerais da União, o que fortalece a federação”, frisou.

Léo Moraes informou que o presidente Michel Temer defendeu de imediato a PEC 47 e apoiou os deputados estaduais. Segundo ele, já ficou marcada uma próxima mobilização no Congresso Nacional, onde o presidente irá capitanear pelos parlamentares.

“Foi um bom encontro e com resultados positivos, afinal, a boa política se faz com diálogo”, concluiu o petebista.

A PEC foi aprovada na primeira reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal, na forma de substitutivo, com emenda de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Agora, segue para apreciação do plenário do Senado com votação em dois turnos. Se aprovado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído para a CCJC com a necessidade de apreciação também pelo plenário em dois turnos.

Com informações da assessoria do deputado Léo Moraes (PTB-RO)[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]