Léo Moraes realiza audiência para debater gestão democrática nas escolas estaduais de Rondônia

Agência Trabalhista de Notícias 10/08/2016, 8:43


Imagem Crédito: José Hilde/ALE-RO

O deputado estadual Léo Moraes (PTB-RO) foi o proponente de audiência pública realizada na segunda-feira (8) para debater o projeto de lei que trata da gestão democrática nas escolas estaduais de Rondônia.

Segundo Moraes, a gestão democrática foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e seria fato irreversível. Diante disso, o deputado conclamou diretores e vice-diretores para discutir o assunto e, posterior a isso, apresentou projeto de lei visando reformular a gestão democrática, com alterações que não prejudicassem o bojo da gestão em si.

A nomenclatura da escolha de novos gestores escolares, de acordo com Léo Moraes, foi uma das mudanças que passou de eleição para consulta popular.

O parlamentar informou que após passar pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-RO), o projeto ainda precisa ter minimizadas algumas arestas e resolvidas dificuldades encontradas por diretores e vice-diretores sobre a legalidade da proposta. Para Léo Moraes, o assunto reflete diretamente na qualidade do ensino da rede pública e nas comunidades escolares.

Elizabete Matias de Siqueira, gerente de gestão escolar da Seduc, disse que o órgão está aberto para ouvir sugestões e resolver a lei da gestão democrática. Segundo ela, a discussão é um importante momento para melhorar a legislação sobre a comunidade escolar e, consequentemente, o desempenho das escolas.

A secretária de Educação, Fátima Gavioli, afirmou que o pensamento do governo é o de não retornar a indicação de gestores escolares por parte da Seduc, mas sim por votação democrática da comunidade, por meio de consulta pública.

Para o deputado Léo Moraes, a opção de a comunidade escolar poder escolher os diretores das escolas personifica a gestão democrática apregoada nas instâncias administrativas.

O parlamentar destacou que, com a revogação de dispositivos da lei, as indicações acabam se sobrepondo às necessidades e aos desejos da comunidade escolar que, sem participação efetiva, muitas vezes se vê obrigada a receber uma pessoa cuja trajetória é desconhecida, assim como os critérios que a conduziram à função.

“Nosso projeto visa contemplar tanto o interesse da comunidade com a possibilidade de ser consultada quanto à escolha dos dirigentes, e ainda a legalidade necessária aos atos”, ressaltou.

Ao final da audiência pública, Léo Moraes agradeceu a participação de todos e leu o termo de compromisso firmado com as autoridades, onde ficou determinado que a escolha da direção das unidades de ensino do Estado, com consulta à comunidade escolar, seja realizada em forma de chapas fechadas, compostas por diretores e vice-diretores. Também ficou encaminhado que os atuais diretores poderão participar da consulta popular que escolherá os novos diretores após a vigência da alteração da lei.

Com informações da Assembleia Legislativa de Rondônia