Líder Gim Argello (DF) define segurança pública como prioridade no Senado

PTB Notícias 16/02/2012, 12:44


O Líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), participou nesta terça-feira (14/02/2012) de reunião de líderes da Casa.

Ficou decidido que os projetos relacionados à segurança pública terão prioridade e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá organizá-los com o intuito de agilizar a apreciação das matérias.

Outro ponto abordado na reunião foi a uniformização da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) prevista no Projeto de Resolução nº 72/2010, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Além disso, Gim Argello apoiou a decisão de realizar reuniões conjuntas entre a CCJ, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para tratar da regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dos royalties do petróleo e discutir os incentivos dados pelos estados às empresas.

Para o petebista, essa é a postura a ser adotada para evitar uma guerra fiscal.

Por fim, os líderes pediram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que realize um esforço junto ao governo federal e à Câmara dos Deputados para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que altera o rito das Medidas Provisórias, dando mais tempo para que o Congresso possa analisar as matérias com a devida atenção.

A proposta prevê também, a proibição de inclusão de matérias sem afinidade, pertinência ou conexão com o assunto principal.

Gim Argello e os outros senadores se dispuseram a conversar com os líderes de seus partidos na Câmara para que intercedam junto ao presidente daquela Casa, Marco Maia (PT-RS), inserindo esse item na pauta.

Adicionalmente, o senador Gim Argello enviou ofício ao deputado Marco Maia pedindo celeridade na inclusão da PEC 11/2011 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do senador Gim Argello (PTB-DF)Foto: Ana Volpe/Agência Senado