Limitações para todos os candidatos

PTB Notícias 12/06/2006, 15:30


O Tribunal Superior Eleitoral, na última semana, respondendo às primeiras consultas sobre o que os candidatos e os partidos podem ou não fazer durante a campanha eleitoral deste ano, tratou da propaganda eleitoral, da participação dos candidatos nos programas de rádio e televisão e de financimanto das campanha.

PROPAGANDA ELEITORAL – Os partidos podem confeccionar e distribuir bandeiras com propaganda eleitoral para serem colocadas nos carros.

Também será permitida a propaganda em muros de propriedade particular.

Ao fixar esse entendimento, os ministros do TSE responderam à consulta formulada pelo deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB-SP).

Estão proibidas as propagandas em outdoors e a distribuição de brindes, de acordo com o parágrafo 6º e 8º da Lei 11.

300/06.

Essa foi a resposta dada à consulta do PSL.

O ministro Cezar Peluso ressaltou que a Justiça Eleitoral garante a expressão ideológica, de forma democrática, no debate das idéias e na apresentação de plataformas políticas durante a campanha, mas que não admite a colocação de outdoors.

O tamanho das placas com propaganda utilizadas na campanha eleitoral também foi definido e deve ser de, no máximo, dois metros por dois metros.

A consulta sobre o tamnho das placas foi feita pelo senador Valmir Amaral (PTB-DF).

O relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto, observou que, inicialmente, era preciso fazer distinção entre placa e outdoor, já que o uso dessa espécie de propaganda foi proibido pela minirreforma eleitoral.

O outdoor, explicou o ministro, é um engenho publicitário com dimensão igual ou superior a 20 metros quadrados.

Como não há norma que regulamente as placas, o ministro sugeriu que tivessem proporção cinco vezes menor que o outdoor.

Essas medidas, considerou, ´mantêm o apelo visual, mitigam a poluição visual e não impõem informação ao eleitor de modo agressivo´.

O ministro Carlos Ayres lembrou que as placas têm custo e que não se pode ignorar ´o propósito da Lei 11.

300/06 de coibir abuso do poder econômico e o conseqüente desequilíbrio na competição entre os candidatos´.

Daí a necessidade de se limitar a placa a tamanho considerado razoável pelos ministros do ribunal.

ENTREVISTAS – Os pré-candidatos estão proibidos de falar de seus projetos em entrevistas para o rádio e a televisão, mas podem falar de suas realizações, caso já tenham exercido mandato.

Esse foi o entendimento dos ministros do TSE para a consulta do deputado federal Luiz Fernandes Araujo Lima (PFL-BA).

O ministro José Delgado assinalou que a veiculação de propostas de campanha só é permitida após a escolha em convenção partidária e o início da propaganda eleitoral.

FINANCIAMENTO – O partido político que recebe verbas do Fundo Partidário pode assumir e contabilizar, por meio de seu diretório nacional, despesas com luz, água, telefone, aluguel, correios, pessoal e encargos sociais dos diretórios estaduais que, por decisão da Justiça Eleitoral, tiveram suspensas as cotas do Fundo Partidário.

A resposta foi dada na consulta do deputado federal Leodegar Tiscoski (PP-SC).

Na consulta, o deputado ponderou que a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário aos diretórios estaduais pode levar à impossibilidade de execução de atividades vitais, com a paralisação do diretório.

O parlamentar defendeu que o diretório nacional possa assumir essas despesas, o que isentaria o partido da inadimplência e do descrédito perante a opinião pública.

Diário do Nordeste