Liziê Coelho quer reduzir custos da Saúde com vítima de acidente

PTB Notícias 29/12/2011, 8:07


O Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Liziê Coelho (PTB-PI), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo, foi aprovado pela Comissão de Administração e Finanças da Casa.

A proposta tem como objetivo permitir um maior controle social da saúde e segurança dos consumidores de produtos e serviços colocados no mercado, o que irá reduzir os custos do Sistema Público de Saúde com o atendimento desses pacientes.

O Cadastro será responsável pelo levantamento, registro e análise das informações sobre acidentes de consumo, sem prejuízo do registro e alimentação de sistemas próprios dos órgãos setoriais.

As informações sistematizadas serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes e aos respectivos representantes dos consumidores e categorias dos fornecedores de bens e serviços, a fim de subsidiá-los na atuação preventiva e dirigida à educação dos consumidores e na adequação de produtos e serviços.

A deputada Liziê Coelho afirma que apesar da frequência de acidentes de consumo por inadequações, defeitos e falha de informação nos produtos e serviços no estado do Piauí ser elevadíssima, o poder público não tem um controle e nem mesmo as estatísticas desses acidentes, que em sua grande maioria tem crianças como vítimas.

“O atendimento dessas ocorrências gera para a rede pública custos significativos, que poderiam ser minimizados caso houvesse políticas públicas de caráter preventivo para evitar esses acidentes”, declarou.

A parlamentar explicou que a redução dos riscos de consumo irá ocorrer de forma gradual, por meio de um conjunto integrado de medidas do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.

“Os dados do Cadastro auxiliarão o Poder Público e os fornecedores na atuação preventiva e dirigida à educação dos consumidores e na adequação de produtos e serviços”, comentou.

Os órgãos públicos competentes poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência e independente da responsabilidade civil e criminal, os fornecedores prestem informações sobre questões relativas à periculosidade e nocividade dos produtos ou serviços oferecidos.

“A Constituição Federal brasileira estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado, que, por sua vez, deve, por intermédio de políticas sociais e econômicas, garantir a redução de riscos de doenças e outros agravos para a sociedade”, disse Liziê.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal 180 Graus