Liziê Coelho quer regulamentar serviço de gás canalizado no Piauí

PTB Notícias 16/10/2015, 6:38


As normas gerais da prestação do serviço de gás canalizado para o consumidor piauiense é objeto do indicativo de projeto de lei apresentado pela deputada estadual Liziê Coelho (PTB-PI).

A proposta disciplina o serviço realizado por meio da Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa), desde o agente explorador até o consumidor que utiliza a matéria-prima.

Esse consumidor que pretende contratar o gás canalizado será enquadrado a pedido na Gaspisa, com antecedência mínima de 180 dias.

O volume de gás natural adquirido pelo consumidor livre deverá ser consumido em um único ponto de entrega.

Será vedada a venda para terceiros.

Para ser enquadrado, o consumidor terá que preencher os seguintes requisitos: capacidade diária de movimentação de gás; contratar o fornecimento de gás natural, em base firme, para o consumo diário com um produtor durante o período mínimo de cinco anos.

O candidato a consumidor também precisa disponibilizar uma área para alojar uma estação de medição e regulagem de pressão em suas instalações.

Será necessário ainda a autorização expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que comprove a capacidade para exercer as atividades de exploração ou importação de gás natural.

O artigo 10 do projeto prevê que a Gaspisa não será responsável pelas perdas e danos causados ao consumidor livre.

Fica a critério da Gaspisa a escolha dos medidores e demais equipamentos de medição, conforme a legislação atual vigente no país.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa do Piauí Foto: Divulgação/Alepi