Luís Augusto Lara pede diminuição de limites para leis de incentivo

PTB Notícias 23/02/2018, 9:37


Imagem Crédito: Marcelo Bertani/ALRS

O deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB-RS) solicitou, na terça-feira (20), ao governo uma alteração no projeto de lei 299/2017, que fixa os limites para as leis de Incentivo ao Esporte, da Solidariedade e da Cultura. Com exceção da Lei de Incentivo à Cultura, nas demais têm sido, ao longo dos últimos cinco anos, praticamente impossível utilizar os recursos destinados a elas, pois foi fixada uma contrapartida obrigatória pelas empresas que querem apoiar as entidades sociais.

De acordo com Lara, se uma empresa quer deduzir R$ 100 mil de ICMS e repassar o valor para a Apae ou para a Liga de Combate ao Câncer, por exemplo, ela tem de retirar de seu capital mais R$ 25 mil. Isso tem inviabilizado a destinação dos recursos a entidades que necessitam de apoio para continuarem desenvolvendo suas atividades.

“Solicitamos que a contrapartida seja reduzida. As empresas não estão utilizando a lei em função da contrapartida. Já ouvimos falar de empresas que doam para ter o desconto de ICMS, mas o produtor cultural tem de reembolsar a empresa nos 25%. Ou seja, é um estímulo inclusive à fraude”, disse.

Enquanto grandes empresas do Rio Grande do Sul têm grandes abatimentos de ICMS, a Apae, a Liga de Combate ao Câncer, o Hospital da Criança Santo Antônio e a própria Santa Casa, que construíram muito das suas estruturas com esses recursos, não conseguem mais ter acesso em função da contrapartida obrigatória.

“Precisamos que o governo retire a contrapartida para que as leis tenham operacionalidade e para que a gente não fique no discurso de que há R$ 20 milhões para as entidades sociais, sem que eles sejam realmente aplicados”, concluiu o deputado.

Com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul