Luis Augusto Lara preside audiência sobre dívida do Rio Grande do Sul com União e Sistema Financeiro

PTB Notícias 30/08/2016, 9:28


Imagem Crédito: Juarez Junior/ALRS

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1472559948674{margin-bottom: 0px !important;}”]A auditoria da dívida do Rio Grande do Sul com a União e o Sistema Financeiro foi o tema abordado na audiência pública de segunda-feira, 29, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, realizada dentro do seminário Transparência e Cidadania – Dívida Pública, Previdência e Justiça Social – promovido por entidades vinculadas aos órgãos de controle público. A auditora federal Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, mostrou as origens da dívida e sua complexa relação através da influência de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, e alertou para mudanças na Constituição Federal que poderão fragilizar ainda mais a capacidade de investimento estatal e o suprimento do serviço público. O deputado Luis Augusto Lara (PTB-RS), proponente do tema, presidiu a audiência pública.

Origem da dívida

A auditora federal Maria Lúcia Fattorelli, da organização sem fins lucrativos Auditoria Cidadã da Dívida, recapitulou a origem da dívida gaúcha, que é a mesma dos demais estados brasileiros e se iniciou na década de 70, ainda sob o regime militar. As dívidas externas se transformaram em dívidas internas e houve incentivo para que emitissem títulos, autorizadas por resoluções do Senado Federal. “Sem mencionar o agente credor, e grande parte delas sem mencionar onde seriam aplicados os recursos”, apontou. Conforme Maria Lúcia, somou-se ainda o impacto da alta unilateral dos juros pelos bancos internacionais, processo que afetou tanto a dívida federal quanto as dívidas estaduais. “Essa dívida externa majorada foi transformada em dívida interna e os estados passaram a emitir títulos, vendidos com deságio enorme porque competiam com os títulos federais e aplicando juros absurdos devido à política monetária da esfera federal que se refletia nos entes federados”, explicou. Foi nessas condições que os estados passaram a viver sob a Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

Nesse novo contexto, explicou a auditora, o refinanciamento da dívida adicionou o passivo dos bancos estatais que seriam privatizados. No caso do Rio Grande do Sul, o passivo do Banrisul foi adicionado ao estoque da dívida, com a atualização monetária mensal cumulativa pelo IGPDI, “o índice de atualização mais alto do planeta”, resultando numa bola de neve. Maria Lúcia assegura que a dívida já foi paga duas vezes e “é um processo que exige uma completa auditoria desde a sua origem”, referindo-se à renegociação que suspendeu os pagamentos durante seis meses e depois serão retomados por mais 20 anos.

Da mesa participaram o subsecretário do Tesouro, Leonardo Maranhão Busatto; pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado, Álvaro Fakredin; o procurador-adjunto paras Assuntos Jurídicos, Leandro Augusto Nicola de Sampaio; pelo Tribunal de Justiça, a desembargadora Denise Oliveira Cezar; pelo Ministério Público, a subprocuradora-Geral Ana Cristina Cusin Petrucii; pelo Ministério Público de Contas, o auditor público externo Gerson Luiz da Fonseca; pela Defensoria Pública, o defensor Rafael Pinheiro Machado; pela OAB/RS, o presidente da Comissão Especial de Controle Social dos Gastos Públicos, Mário Epstein; e pelo Tribunal de Contas, o auditor público externo Luis Fernando Alcoba de Freitas.

Com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – Agência de Notícias[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]