Luís Augusto Lara quer instituir Estatuto do Concurso Público no RS

PTB Notícias 18/09/2015, 17:34


O deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB-RS) elaborou o projeto de lei (http://proweb.

procergs.

com.

br/consulta_proposicao.

asp?SiglaTipo=PL&NroProposicao=234&AnoProposicao=2010″ target=”_blank) 234/2010, que institui o Estatuto do Concurso Público no Rio Grande do Sul.

O objetivo do texto legal é estabelecer as normas gerais para a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração estadual direta e indireta, incluindo as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

“A iniciativa pretende regulamentar o concurso público, processo seletivo mais democrático para viabilizar o acesso a uma carreira profissional na esfera pública, mas ainda repleto de obstáculos”, afirma Lara.

Segundo o parlamentar, o Estatuto evitaria irregularidades contidas nos editais, desde provas mal formuladas, uso de questões já aplicadas em outras seleções, até mesmo a falta de fiscalização e controle entre a administração pública e a instituição organizadora do certame.

“O foco desta ação é o concursando, que empreende tempo considerável na preparação e investe recursos materiais e financeiros na conquista do sonho da estabilidade e da independência financeira”, ressalta.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do SulFoto: Juliana Mutti/Agência ALRS