Luis Augusto Lara questiona impacto financeiro do regime de recuperação fiscal

PTB Notícias 19/02/2018, 15:40


Imagem Crédito: Marcelo Bertani/ALRS

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1519067553807{margin-bottom: 0px !important;}”]O deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB-RS) apresentou, na quarta-feira (13), os benefícios e os malefícios do regime de recuperação fiscal (RRF), votado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e questionou o impacto financeiro que a adesão à proposta pode causar para as famílias gaúchas.

Pioneiro no debate do RRF na atual legislatura e presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento à Proposta de Adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, Lara propõe um debate técnico e sem radicalismos sobre o contrato de refinanciamento da dívida pública gaúcha com a União, que hoje é de aproximadamente R$ 60 bilhões.

“Não se trata de ser contra o refinanciamento da dívida, e sim dos moldes em que este refinanciamento está sendo imposto ao Rio Grande do Sul. Em quanto a dívida irá impactar no orçamento do Estado nos próximos? Quanto da receita líquida estará comprometida?”, indagou.

O deputado afirma que a atuação do Tribunal de Contas será fundamental a partir de agora: “Esperamos que o Tribunal de Contas, por meio de seu pleno, faça os cálculos de quanto a dívida irá comprometer o orçamento estadual”.

Entre os benefícios e malefícios do RRF, Lara destacou cinco pontos que necessitam ser melhor trabalhados pela Assembleia Legislativa. O principal refere-se à suspensão do pagamento da dívida durante 36 meses – podendo chegar a 72 meses – em caso de adesão.

O parlamentar ressalta que os valores não serão perdoados, e terão de ser quitados com juros e correção. A parcela mensal, hoje de R$ 280 milhões, pode subir para R$ 450 milhões.

Além disso, o RRF obriga o Estado a abrir mão da ação que discute os juros da dívida pública. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que o Executivo pague a dívida. Se julgada, esta liminar pode concluir que o débito está quitado.

O artigo 8º da lei, salienta Luís Augusto Lara, veda “a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício”, e veda também “a realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância”.

Quer dizer, o Estado não poderá contratar, por exemplo, brigadianos, policiais civis e professores para suprir a carência histórica que hoje enfrenta.

O artigo 2º determina “a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos”.

“Vender para quem? Por quanto? Com qual finalidade? Para onde irão os recursos? Qual é o plano para as milhares de pessoas da Metade-Sul que dependem da CEEE e da CRM?”, questiona Lara.

Com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]