Luiz Marinho pede informações sobre regularização fundiária em Nortelândia

PTB Notícias 29/01/2014, 11:37


Os moradores da região de Nortelândia (MT) lutam pela regularização fundiária dos assentamentos São Francisco, Raimundo da Rocha e Santaninha.

Na busca de garantia jurídica aos agricultores e seus familiares, o deputado estadual Luiz Marinho (PTB) apresentou requerimento com pedido de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).

Marinho quer saber se já foram cadastradas todas as famílias dos três assentamentos; qual o tempo legal para o trâmite dos processos de regularização fundiária até a finalização e entrega de escrituras definitivas; situação do processo de regularização destes assentamentos e, caso não tenha sido iniciado o processo, se existe algum planejamento para esta região.

“O que acontece no momento é que os moradores não estão informados pelo poder público quanto ao andamento dos processos de regularização dessas áreas”, explica o parlamentar.

A intervenção pública é necessária e tem por objetivo ordenar e legalizar a ocupação dessas terras que já estão consolidadas.

Além de promover melhorias na qualidade de vida, a regularização ajuda no resgate da cidadania e melhorias no assentamento.

A regularização fundiária, explica o deputado, é um instrumento da Política Urbana Federal, destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Nos assentamentos em questão, os moradores estão intranquilos por não serem legalmente proprietários das terras, estando privados de receber incentivos do Estado, como crédito rural e assistência técnica.

Luiz Marinho entende que ao governo estadual cabe realizar ações no sentido da plena regularização dos assentamentos para melhoria da estrutura em geral, instalando de fato uma situação de pleno direito, fortalecendo o conceito de cidadania.

“Lamentamos o fato da população não estar acompanhando o andamento do processo de regularização fundiária, motivo suficiente para justificar a apresentação de requerimento”, afirma.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de Mato GrossoFoto: Widson Maradona/ALMT