Luiz Marinho requer audiência para discutir estatuto dos motoristas no MT

PTB Notícias 23/06/2011, 7:04


O Projeto de Lei do Senado-271/2008, que institui o estatuto dos motoristas e trata sobre a situação do setor de transporte terrestre será tema de audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Requerida pelo deputado Luiz Marinho (PTB-MT), a audiência que acontece no dia 1º de julho, sexta-feira, visa discutir as condições de trabalho da categoria.

O deputado explica que a defesa das condições de trabalho da importante categoria dos é antiga no Congresso nacional, onde tramita mais de 60 projetos sobre regulamentação da profissão, jornada de trabalho, aposentadoria especial, insalubridade, penosidade, periculosidade, transporte, além de uma infinidade de propostas sobre o Código de Trânsito e Previdência Social.

Após a realização de três audiências públicas no Senado Federal, por iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS) as entidades representativas dos trabalhadores e setor empresarial, decidiu criar o Movimento Pró-Estatuto do Motorista.

O movimento tem como objetivo coordenar os debates sobre o tema e elaborar sugestões de substitutivo ao projeto de lei, que é destinado à regular a atuação no mercado de trabalho dos profissionais, empregados ou autônomos que têm como ofício a condução de veículo automotor.

Entre as atividades programadas consta a realização de audiência regional nas Assembléias Legislativas, sendo que já foram realizadas no Estado do Paraná e São Paulo e a próxima está programada para o Estado de Mato Grosso.

Participa da coordenação do Movimento, entre outras entidades a CNT- Confederação Nacional dos Transportes e a CNTT- Confederação Nacional dos Trabalhadores em transportes Terrestres, da qual a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Mato Grosso é filiada.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal O Documento