Luiz Rondon corrobora atenção para prazo de abertura de conta eleitoral

PTB Notícias 13/06/2012, 15:38


O Tesoureiro da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Luiz Rondon, corrobora atenção aos diretórios estaduais e municipais da legenda para a abertura da conta eleitoral (específica para campanha).

O prazo é até o dia 5 de julho de 2012, conforme disposto no artigo 14, caput, da Resolução 23.

376/12 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A abertura desta conta é obrigatória, independentemente de movimentação de recursos, e deverá seguir os tramites constantes do artigo 13º, inciso II, alíneas “a” a “c” da Resolução mencionada”, afirma o dirigente.

A conta bancária pode ser aberta em qualquer instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central.

Ela deve ser identificada por “ELEIÇÕES 2012”, seguida da sigla do partido e da identificação do seu órgão nacional, estadual ou municipal.

Saiba mais:Resolução 23.

376/12; Artigo 13º, incisivo II, alíneas “a” a “c”:II – para partidos políticos:a) requerimento de Abertura de Conta Eleitoral de Partidos (RACEP), conforme Anexo IV, disponível na página da internet dos Tribunais Eleitorais;b) comprovante da respectiva inscrição no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a ser impresso mediante consulta à página daquela secretaria na internet (www.

receita.

fazenda.

gov.

br); ec) certidão de composição partidária, disponível na página da internet do TSE (www.

tse.

jus.

br).

Agência Trabalhista de Notícias (FM)