Magda propõe critérios técnicos de segurança geológica para ocupação

PTB Notícias 24/01/2012, 14:02


Um substitutivo em análise na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara quer que a identificação das áreas de um município passíveis de ocupação seja feita com base em critérios técnicos de segurança geológica.

A proposta da deputada Magda Mofatto, do PTB de Goiás, substitui dois projetos do Senado e determina também a inclusão dos municípios com áreas de risco entre aqueles que precisam elaborar um plano diretor.

Os municípios já obrigados a elaborar plano diretor terão dois anos para adaptá-lo à exigência de realizar estudo geotécnico.

Os que passarão a ter essa obrigação após a aprovação da lei terão cinco anos para elaborar o plano diretor, com base também em critérios técnicos de segurança geológica.

Para Magda Mofatto, a medida vai garantir uma ocupação do solo mais segura.

“Já existe legislação da defesa civil com obrigatoriedades que não têm sido cumpridas.

A intenção é fazer com que os municípios tenham um prazo (.

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) para que façam o plano diretor e dentro do plano diretor tenha essa carta geotécnica que analise antecipadamente com os critérios de segurança as áreas passíveis de ocupação.

Porque a maioria absoluta dessas áreas onde tem tido esses desastres ecológicos, onde tem havido desmoronamento são áreas ou não teve prévio estudo, a maioria absoluta são em morros e barrancos e isso faz com que realmente o perigo seja grande”, explica a petebista.

O presidente da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República, Arnaldo de Lima, aprova a iniciativa, mas afirma que o cumprimento da medida dependerá de apoio dos governos estaduais e federal.

“Desde que haja um projeto de lei (.

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) que viabilize (.

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) e tenha condições e recursos do próprio governo federal ou estipulando um ministério que possa dar uma condição de captar os recursos para que você possa fazer qualquer tipo de prevenção, é de suma importância.

Não tenha dúvida.

Mas não podemos responsabilizar o prefeito para que ele resolva o problema que já vem de anos”, diz Arnaldo de Lima.

Após análise na Comissão de Integração Nacional, o projeto que exige critérios geotécnicos para elaboração de regras de ocupação do solo será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Rádio Câmara