Manoel cobra cumprimento de lei sobre tratamento de esgoto em edifícios

PTB Notícias 11/07/2014, 11:13


Da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária de quinta-feira (10/7/2014), o deputado Manoel Ribeiro (PTB) denunciou o descumprimento da lei de sua autoria que obriga as construtoras a instalarem estações de tratamento de esgoto em edifícios e condomínios.

Segundo o parlamentar, a falta de cumprimento à lei resultou na criação de elevadas multas.

Para ele, a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público não estão colaborando na cobrança e fiscalização como deveriam.

“A Caixa Econômica não está exigindo das construtoras as estações de tratamento, enquanto isso os nossos rios continuam poluídos.

E o MP, que tem que zelar pelas leis, não está fazendo nada.

Eu peço, aqui de público e nesta Casa, para que cumpram as suas funções e comecem a cobrar”, alertou.

No seu discurso, o deputado fez um destaque para o bairro da Cohab, onde casas populares estão sendo construídas sem nenhuma fiscalização.

“O MP tem que exigir da Caixa Econômica a construção das estações de esgotos conjuntos habitacionais entre a Cohab e o Cohatrac, caso contrário, não há como despoluir o Rio Gaura, Rio Anil, Rio da Maioba e Rio São João.

“HinosManoel Ribeiro também denunciou a Federação Maranhense de Futebol, que, de acordo com ele, desrespeita a lei que obriga a executar o Hino Nacional antes de partidas interestaduais e o hino maranhense antes das estaduais.

“Há três anos fiz esta lei que, assim como outras, vem sendo desrespeitada.

A Federação se omitiu e não cobra, por isso foi aprovado nesta Casa multa à Federação Maranhense de Esportes, em todas as partidas de futebol ou em todos os eventos esportivos que não executarem esses hinos”, anunciou.

Antes de finalizar o seu pronunciamento, o deputado fez um apelo ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

“Peço ao nosso presidente que faça com que a assessoria jurídica desta Casa também ajude a fiscalizar as leis que são emanadas aqui, para que se faça cumprirem as leis”, concluiu.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência AssembleiaFoto: JR Lisboa/Agência AL