Manoel Ribeiro esclarece parecer dado ao projeto de lei da Ficha Limpa

PTB Notícias 23/05/2012, 16:25


O deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB-MA) esclareceu, nesta quarta-feira (23/05/2012), sua posição em relação a uma emenda apresentada, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao projeto de lei de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que prevê a instituição da Ficha Limpa como critério para contratação de servidores no serviço público estadual.

Ribeiro explicou que, diferentemente do que foi publicado em alguns blogs, não é o autor da emenda.

“Eu apenas subscrevi.

O autor é o deputado Magno Bacelar”, disse.

Manoel Ribeiro, que é o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, frisou ainda, que o projeto, como está redigido, é inconstitucional e inviabilizaria, por exemplo, a contratação de presidiários por empresas em convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Quero deixar claro: eu não sou autor desta emenda, embora o parecer da Comissão de Constituição de Justiça à ficha técnica deu a inconstitucionalidade da matéria, o relator atropelou o parecer da procuradoria e deu o parecer favorável.

E o deputado Magno Bacelar, sabiamente, apresentou a emenda e eu com mais 12 deputados subscrevemos a matéria”, frisou Ribeiro.

O parlamentar petebista assinalou que o espírito da emenda feita por Magno Bacelar é para que a matéria seja submetida a um reexame da Comissão de Constituição e Justiça.

“Ocorre que, olhando o projeto, o deputado Magno Bacelar me chamou atenção e me mostrou que a consultoria jurídica recomenda que a matéria é inconstitucional”, observou.

Ao concluir sua explicação, ele acrescentou: “No entanto o relator atropelou, e deu voto favorável.

Então essa emenda vai voltar para a Comissão e lá nós vamos chamar o autor da matéria para discutirmos e acertar o projeto de lei para que não seja votado errado e essa Casa mais uma vez seja desmoralizada e eu tinha que dar esse esclarecimentos antes de mais nada, para que a verdade fique esclarecida”.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão