Marcelo Moraes apresenta projeto que visa beneficiar divulgação turística

Agência Trabalhista de Notícias 4/11/2019, 11:31


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) apresentou projeto de lei que retira a obrigatoriedade de autorização de direitos autorais para a exploração comercial de obras para a reprodução efetuada com fins de divulgação turística (PL 5674/19).

A proposta altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, garantindo a reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, sempre que a reprodução em si tenha objetivo principal de obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo aos legítimos interesses dos autores.

“A iniciativa busca excepcionar da ofensa aos direitos autorais a exploração comercial de reprodução, estilizada ou não, em fotografias, miniaturas ou adereços, de monumentos ou edificações, desde que efetuada com fins de divulgação turística”, afirma.

Atualmente, é exigido que o comércio dessas reproduções dependa de autorização prévia e expressa do detentor do direito autoral. “Acredito que a adoção desta medida trará a tranquilidade legal e financeira para os milhares de brasileiros e de brasileiras que, dia após dia, reproduzem e dão a conhecer nossos inúmeros atrativos turísticos”, diz o parlamentar.

Turismo

Segundo Marcelo Moraes, o Brasil conta com grande matéria-prima, como belezas naturais, população hospitaleira e ausência de tensões ou guerras políticas e religiosas. O turismo também tem a capacidade de impulsionar outros setores econômicos. Além disso, o ramo é um grande gerador de empregos.

“Exemplo da captação de empregos é o grande número de artesãos e comerciantes que tiram seu sustento da fabricação e da venda de suvenires nos pontos turísticos. A confecção e a comercialização de reproduções – sob a forma de estatuetas, miniaturas, adereços e fotografias – de monumentos e edificações de interesse turístico são atividades que envolvem expressivo contingente de trabalhadores”, relata.

Por isso, para o deputado, a obrigatoriedade de autorização pode inviabilizar financeiramente a atividade legal de milhares de pessoas que vivem da divulgação de atrativos turísticos, causando uma ruptura na indústria turística brasileira, já que as reproduções desempenham importante função na divulgação turística nacional e internacional.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados