Marcelo Moraes cobra do Ecad distribuição de verbas de direitos autorais

PTB Notícias 16/09/2020, 7:41


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O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) cobrou do Ministério do Turismo informações sobre como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) distribuiu os recursos dos direitos autorais nos anos de 2019 e 2020.

A Mesa da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Informação 880/20, apresentado pelo parlamentar, e encaminhou-o ao Poder Executivo.

“Não somos contra a cobrança de direitos autorais, mas buscamos mais transparência. Sabemos, por exemplo, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já condenou o Ecad e seis associações que representam titulares de direitos autorais por formação de cartel. Além disso, o próprio Ecad foi penalizado por abuso de poder dominante pela criação de barreiras à entrada ao ingresso de novas associações no mercado”, explicou o parlamentar.

Músicos

O Ecad é composto por sete associações que reúnem compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos. É um órgão privado, fundado em 1976, para arrecadar os direitos autorais de cada música tocada em execução pública no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira. O dinheiro deve, então, ir para os artistas.

O Ecad arrecada direitos não só de rádio, TV e shows: bares, academias, consultórios médicos, carros de som, terminais de transporte e até mesmo festas de casamento, aniversários, arraiás e quermesses precisam pagar.

Cálculo

No requerimento de informação, Marcelo Moraes pede que o Ecad apresente o método de cálculo realizado na arrecadação do direito autoral em 2019 e 2020, uma vez que este cálculo varia conforme o tipo de estabelecimento, como hotéis, bares, restaurantes e clínicas, entre outros.

Também solicita que o órgão apresente de que forma o montante arrecadado foi distribuído neste ano e no ano passado. O deputado ainda cobra informações de quanto já foi arrecadado e distribuído nesses mesmos anos.

“Por entendermos que não encontramos a transparência desejada na forma de atuação do Ecad é que formulamos este requerimento de informações”, justificou o parlamentar.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados