Marcelo Santos propõe debate sobre ação de guinchos e pátios

PTB Notícias 18/08/2009, 19:31


O deputado estadual petebista Marcelo Santos solicitou na sessão desta terça-feira (18/8) da Assembléia Legislativa do Espírito Santo uma audiência pública para discutir a ação dos guinchos e pátios credenciados, responsáveis pelo transporte e recebimento de automóveis e motocicletas apreendidos nas blitz realizadas pela Polícia Militar.

O assunto, surgido a partir da apresentação de dois projetos de lei, ocupou grande parte do expediente e foi debatido por vários deputados.

De acordo com Marcelo Santos, existe a necessidade de debater junto ao governo do Estado o direito do cidadão ter umprazo mínimo para regularizar seus débitos junto ao órgão de trânsito, a partirdo momento que foi autuado, uma vez que os valores diários cobrados pelos pátiossão altos.

“Muitas vezes o cidadão não dispõe do dinheiro, tornando ocaso uma bola de neve.

Outras vezes, fica inviável quitar a dívida da diária dopátio, somada aos débitos junto ao DETRAN, que ultrapassam o valor do bemapreendido”, afirmou Marcelo.

Marcelo Santos contesta ainda a impossibilidade do cidadão de escolher como ou por quem vai ser transportado o seu veículo ou motocicleta apreendido nas blitz, tendo que ter seu carro levado para o pátio compulsoriamente, sendo cobradas taxas abusivas.

Marcelo Santos fez a solicitação oral em plenário ao presidente da Comissão de Segurança para a realização da audiência pública, onde serão convocados os proprietários de pátios e guinchos credenciados, além da Polícia Militar, através do batalhão responsável pelas operações de trânsito.

Nesta quarta feira, o deputado vai formalizar a solicitação através de ofício à Comissão de Segurança.

fonte: assessoria do deputado Marcelo Santos (PTB-ES)