Marcelo Santos solicita empenho de órgãos no cumprimento de lei

PTB Notícias 6/02/2009, 11:22


O deputado estadual Marcelo Santos (PTB/ES) enviou nesta terça feira (03/02) ofícios ao Procon – ES e à Agência Nacional do Petróleo – ANP, solicitando que os órgãos intensifiquem a fiscalização nos postos de combustíveis, para que seja cumprida a Lei 8526/2007, que obriga os postos do Estado a manter placas em local visível, esclarecendo a proporção do preço do álcool combustível em relação ao preço da gasolina.

Autor da lei, Marcelo Santos tomou conhecimento através da imprensa de que ainda existe resistência por parte dos donos de postos no cumprimento da lei.

“Queremos garantir aos consumidores o direito de obterem essa informação.

Com a entrada dos carros “flex” no mercado, torna-se importante que o consumidor saiba qual a opção mais barata para abastecer seu automóvel, seja com gasolina ou álcool”, justificou o deputado.

Ainda de acordo com Marcelo, existe a possibilidade de alterar o disposto da lei, tornando mais duras as punições para quem se recusar a oferecer aos seus clientes essa informação.

“Entramos em contato com os órgãos fazendo uma cobrança formal, nos colocando à disposição para colaborar com esse trabalho de fiscalização”, afirmou.

A criação do projeto, que foi sancionado pelo governador Paulo Hartung no ano passado, partiu da sugestão de um cidadão, que observou a necessidade do consumidor em ter essa informação com precisão, para que possa decidir sobre qual produto vai comprar e quanto deverá economizar.

Como presidente da Comissão de Petróleo, Gás e Energia, o deputado acatou a idéia e transformou na lei.

Marcelo Santos levou o assunto à mesa diretora da Assembléia, que também deverá se posicionar nos próximos dias.

Agência Trabalhista de Notícias