Marcos Crippa analisa Projeto que dá isenção de taxas a comerciantes

PTB Notícias 16/03/2010, 8:21


O vereador e presidente da Câmara de Catanduva, Marcos Crippa (PTB), na sessão ordinária realizada na semana passada comentou que o Projeto de Lei Complementar 47/2009, que trata da isenção de taxas aos comerciantes e prestadores se serviço instalados nos boxes do “Shopping Popular Alípio Gomes” deve abrir precedentes aos demais comerciantes da cidade.

A observação do parlamentar se deu após a aprovação da matéria em primeira discussão.

A propositura que está na pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje foi “criticada” por Crippa.

“O prefeito enviou o projeto para essa Casa achando que íamos rejeitá-lo.

Mais uma vez ele quis jogar a culpa nos vereadores.

Nós vamos aprovar a proposta e depois quero ver o prefeito descascar esse abacaxi”, pontuou.

Projeto SocialDe autoria do prefeito Afonso Macchione Neto, a matéria objetiva a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e também da Taxa de Licença para Localização e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento.

Ao apresentar a proposta, Macchione explicou que o Shopping Popular é um projeto social desenvolvido pelo município, instituído para amparar os ambulantes cadastrados nas praças públicas, pessoa simples, de baixa renda e que foram selecionados pela Secretaria da Assistência Social.

“Nada mais é que uma das modalidades de exclusão do crédito tributário.

É, assim, dada a situação dos beneficiados antigos trabalhadores de bancos removíveis situadas nas praças públicas, uma forma de prestar atendimento às famílias que não dispõem de outros meios para sua manutenção que não o pequeno comércio e serviços prestados em local estabelecido pelo próprio município, cedidos a título de comodato e de forma gratuita”.

Ao todo, na noite de hoje serão discutidas 17 propostas.

A plenária contará ainda com participação de Dom Octacílio Luziano da Silva, que irá explanar sobre a Campanha da Fraternidade desse ano.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Jornal O Regional