Marcos Crippa faz Moção de Congratulação do Dia Internacional do Idoso
PTB Notícias 30/09/2013, 7:48
O presidente da Câmara de Vereadores de Catanduva (SP), vereador Marcos Crippa (PTB) elaborou uma Moção de Congratulação em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, comemorado no dia 1º de Outubro.
A comemoração foi instituída em 1991 pela Organização das Nações Unidas e a proposta do Chefe do Legislativo é direcionada aos idosos de Catanduva.
No documento a ser lido e aprovado em Plenário, Crippa afirma que como se sabe, o envelhecimento da população alerta para a necessidade de medidas que acompanhem o crescimento de idosos.
O dia Nacional do Idoso, instituído pela lei número 11.
433/06, reforça a importância da inclusão social desta parcela da população, além da garantia de acesso aos benefícios já conquistados.
“Neste contexto temos que nos atentar para o Estatuto do Idoso que reconhece o envelhecimento como um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei 10.
741/2003, e da legislação vigente, e vai além quando através do seu art.
9º registra: ” art.
9º – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”, diz.
* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Regional
