Marcos Crippa pede maior fiscalização para emissão de atestados médicos

PTB Notícias 30/10/2013, 7:00


O presidente da Câmara de Catanduva (SP), vereador Marcos Crippa (PTB), pede ao Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde para que intensifique a fiscalização quanto a emissão de atestados médicos a pacientes que utilizam a rede pública de saúde.

De acordo com o parlamentar, empresários afirmam que o número de atestados médicos tem aumentado.

“Este vereador foi procurado pelos comerciantes e empresários de nosso município que relataram que alguns de seus funcionários estão utilizando de artifícios para conseguirem atestados médicos junto aos postos de saúde (sob a responsabilidade da Prefeitura), para faltarem ao serviço”, afirmou no documento elaborado.

Segundo o presidente da Câmara, a legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse.

“É importante frisar que habitualmente o que faz abonar a falta é somente a apresentação do atestado médico, que afirma que o empregado não tem condições para o exercício da função.

Sem uma fiscalização ou programa que verifique as reais necessidades do grande volume na concessão destes atestados, o trabalhador correto e a população em geral, são prejudicados pelas atitudes dos que abusam deste instrumento”, comentou.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Regional