Marcus propõe que restaurantes apresentem laudos de segurança a clientes

PTB Notícias 30/01/2012, 14:56


Projeto de lei do deputado estadual Marcus Vinícius, do PTB do Rio de Janeiro, que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj), vai permitir que os consumidores, ao entrar em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, possam conferir, por meio de quadro de informações, em local visível, se o local cumpre todas as normas de segurança das empresas concessionárias de gás e energia e do Corpo de Bombeiros.

A medida, que atingirá mais de 50 mil estabelecimentos, vale ainda para hotéis, boates e quiosques.

A intenção é evitar acidentes como o que matou quatro pessoas e feriu outras 17, explosão de um restaurante no Centro do Rio, em outubro.

“O consumidor é o principal agente de fiscalização.

Ele pode optar em deixar de ser cliente de determinado local se não se sentir seguro.

O projeto de lei garante o princípio básico de acesso à informação que deve ser clara e precisa”, afirma o parlamentar.

O restaurante que explodiu, de acordo com o Corpo de Bombeiros, não tinha autorização da corporação para funcionar.

“Além da documentação expedida pelos Bombeiros queremos, com o projeto, que os estabelecimentos exponham laudos das empresas fornecedoras de gás e energia renovando essa documentação que ficara à vista do cliente, a cada vistoria.

Quem está devidamente licenciado e autorizado não terá nenhum custo com a medida e os que não tiverem de acordo terão de se adequar”, estima Marcus Vinícius.

O petebista ainda acredita que o consumidor vai ajudar, por meio de denúncias, o trabalho de fiscalização dos Bombeiros.

“Como consumidor, tenho o direito de optar em só entrar e consumir em um local onde me sinta seguro.

Assim como, ao deparar com a ausência dos documentos que o projeto propõe, ter a opção de ir a outro local.

“.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, e Marcus Vínícius vai mobilizar os deputados para que seja votado com agilidade.

“Acredito na eficácia da lei, porque quando um estabelecimento do gênero se deparar com a perda de clientes ele vai se regularizar para continuar na concorrência”, analisa.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do deputado estadual Marcus Vinícius (PTB-RJ)Foto: Divulgação/Site do deputado estadual Marcus Vinícius (PTB-RJ)