Marcus Vinícius critica prorrogação do prazo de calamidade pública

PTB Notícias 22/09/2011, 9:59


O deputado Marcus Vinícius (PTB-RJ) questionou o decreto do governador Sérgio Cabral publicado no Diário Oficial que prorroga, por mais 90 dias, o estado de calamidade pública em sete municípios da Região Serrana, que foram castigados pelas fortes chuvas do início deste ano, durante discurso no plenário na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Segundo Marcus Vinícius, na prática, as cidades e o próprio estado ficam autorizados a contratar empresas para a reconstrução sem licitação até o dia 26 de novembro.

“A crítica em relação a esta prorrogação que dá margens a irregularidades em contratação de empresas mereceu até um destaque no relatório final da CPI das Chuvas.

Eu mesmo fiz esta denúncia em relação à Petrópolis.

Fiquei muito assustado com a prorrogação do decreto de calamidade pública”, afirmou o deputado.

Marcus Vinicius ressaltou ainda que o prefeito da cidade já havia trocado a empresa de iluminação pública de todo o município através deste decreto.

“Ao invés dele se preocupar, especificamente, com o Vale do Cuiabá, que foi o local atingido em Petrópolis, ele trocou a Ampla, que cuidava da iluminação, por emergência, em cima do decreto de calamidade pública.

Ele ainda, nessa época, construiu 150 sepulturas ao preço de R$ 486,00 o metro quadrado”, lembrou o parlamentar.

As cidades contempladas com a medida são Sumidouro; São José do Vale do Rio Preto; Areal; Nova Friburgo; Bom Jardim; Petrópolis e Teresópolis.

“Espanta a notícia de que o Governo do Estado prorrogou isto por m,ais 90 dias, atendendo a pedidos de prefeitos que, em sua maioria, estão sendo investigados por corrupção.

Vamos até novembro com um decreto de calamidade pública? Na minha visão um absurdo”, indignou-se Marcus Vinicius.

O texto que justifica todos os decretos afirma que, mesmo com todas as ações declaradas, inclusive com o apoio do Governo estadual, ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade.

“Estas cidades não mereciam e nem precisam mais de um decreto de calamidade pública prorrogado por mais 90 dias, pelo simples motivo que as prefeituras não precisam de mais tempo fazendo compras sem licitação.

Este tema foi alvo de críticas de vários vereadores desses municípios e também meu.

Sou contra esse decreto”, declarou o parlamentar.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações do Site do Deputado Estadual Marcus Vinícius