Marcus Vinícius investiga agentes políticos e públicos em Comissão

PTB Notícias 1/03/2011, 11:32


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as responsabilidades de agentes políticos e públicos em face do desastre ocorrido nos municípios da Região Serrana, que tem como membro o deputado petropolitano Marcus Vinícius (PTB-RJ), irá apoiar o pedido de inclusão dos municípios de Petrópolis, Friburgo eTeresópolis na Lei 5.

701/10, conhecida como Lei Rosinha, que reduz de 19% para 2% a alíquota de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – em alguns municípios fluminenses.

O pedido pela inclusão partiu dos parlamentares que fazem parte da comissão instalada para acompanhar os trabalhos de resgate e reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas.

Este tema tem embasamento em um projeto de lei assinado também pelos parlamentares de Petrópolis.

“Atualmente a proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nós iremos ao presidente da comissão pedir que o projeto seja posto em pauta o mais breve possível devido a grande necessidade das cidades”, afirmou o deputado Marcus Vinícius.

Segundo Marcus Vinícius, a ausência desses três municípios na Lei 5.

701/10 possibilita a fuga de empresas para municípios vizinhos.

“Isso agrava a falta de emprego e de renda e dificulta a recuperação dos municípios”, afirmou, lembrando que a CPI deseja traçar um plano estratégico para a reconstrução da região Serrana.

“Os erros que foram cometidos no passado não podem se repetir.

Nós vamos ter muito trabalho.

Há falhas gritantes na prevenção.

Existem carências de radares, alertas e de defesa civil.

Os parlamentares concluíram ainda que para os primeiros encontros da CPI serão convidados os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Assistência social, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil e do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ).

Na próxima quinta-feira (03/03), às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a CPI irá ouvir o presidente do DRM-RJ, Dr.

Flávio Erthal.

Agência Trabalhista de Notícias (PB),com informações do Site do Deputado Marcus Vinícius