Marcus Vinícius pede mais fiscalização para construções irregulares

PTB Notícias 30/05/2012, 7:47


O secretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Picciani, anunciou que irá mais uma vez à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para fazer uma apresentação sobre o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis).

O plano, que está prestes a sair do papel, tem como objetivo principal assegurar o acesso da população carente à moradia digna.

Relator da comissão, o deputado Marcus Vinícius (PTB-RJ) demonstrou preocupação com a demora da entrega das habitações para os vitimados pelas chuvas de janeiro de 2011 e concordou com o secretário sobre a importância de um empenho mais efetivo dos municípios na prevenção de ocupações desordenadas.

“Entendo que este é um problema de anos, de diversos gestores.

Mas temos que pensar mais na responsabilização dos municípios em ocupações de áreas de risco.

As prefeituras têm que estar atentas a impedir a construção de determinadas moradias.

Não podemos admitir que após um planejamento para remanejar a população para locais seguros, autoridades públicas permitem a reocupação das áreas de risco”, afirmou o deputado Marcus Vinícius.

O secretário Picciani já se colocou à disposição para fazer uma exposição detalhada.

Esse plano vai pautar os investimentos em habitação no estado e servirá também para subsidiar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria Lei Orçamentária Anual (LOA).

Este é o caminho”, comentou o presidente da comissão de representação.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Entre-Rios