Mares Guia defende mudanças na liberação de emendas parlamentares

PTB Notícias 6/06/2007, 13:19


O ministro Walfrido dos Mares Guia, das Relações Institucionais, defendeu nesta quarta-feira mudanças nas regras de liberação das emendas parlamentares individuais no Congresso Nacional, apontadas por parte dos deputados e senadores como a fonte para ações de corrupção na Câmara e no Senado.

Walfrido defendeu a aprovação de proposta do deputado Márcio França (PSB-SP), que prevê a transferência direta dos recursos previstos nas emendas às prefeituras, sem a tramitação pelos ministérios.

O ministro alega que, sem a intermediação do governo, as prefeituras serão fiscalizadas com maior eficiência pelos parlamentares que liberam as emendas.

“A decisão de que obra deve ser feita será do prefeito, que terá autonomia para aplicá-la como quiser, apenas obedecendo a área para a qual for liberada.

Se for na saúde, por exemplo, o prefeito é que vai definir o que fazer”, disse.

Apesar de defender a polêmica proposta, o ministro foi enfático ao afirmar que o repasse direto às prefeituras não vai aumentar a corrupção nos municípios.

“O deputado não vai precisar de lobista, representante nem vai ter que pedir nada ao ministro.

A emenda não é a razão da eventual corrupção.

A transparência é a arma utilizada no combate à corrupção”, defendeu.

Walfrido explicou que, pelas regras atuais, o deputado apresenta emenda que deve especificar a obra ou projeto para a qual será liberada.

Em seguida, o ministério da área referente à emenda tem que autorizar o projeto para que, no final do processo, ele chegue à prefeitura escolhida pelo parlamentar.

Com a mudança, o deputado vai apenas incluir no orçamento sua emenda à prefeitura, sem especificar o projeto no qual a verba será aplicada –apenas a área de atuação da emenda (saúde, educação, infra-estrutura, etc).

A discussão sobre mudanças nas emendas individuais ganhou força no Congresso após a Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal, que desvendou esquema de corrupção na licitação de obras públicas pela empresa Gautama.

A PF chegou a apontar parlamentares que teriam facilitado a liberação de emendas para obras executadas pela Gautama em troca de “mimos e presentes” oferecidos pela empreiteira.

Walfrido ressaltou, porém, que as mudanças na tramitação das emendas são prerrogativa do próprio Congresso.

“Isso só poderia ser feito se for aprovado na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias].

A emenda bem utilizada reforça os recursos dos municípios”, disse.

Bancada Walfrido também disse ser favorável ao fim das emendas parlamentares de bancada, liberadas pelos parlamentares por Estado.

Na opinião do ministro, os recursos hoje disponíveis às bancadas poderiam seguir diretamente aos ministérios como adicionais ao orçamento previsto para cada pasta.

“O dinheiro ficaria no ministério como recurso líquido já previsto na proposta orçamentária”, explicou.

O Conselho de Ética da Câmara também apresentou proposta para o fim das emendas de bancada.

Segundo o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), em muitos casos, Estados que reúnem bancadas pequenas fecham “acordos” para favorecer obras e empreiteiras com emendas.

“As empreiteiras formalizam convites.

Essas emendas proporcionam a corrupção, são muito perigosas”, disse.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também reconheceu esta semana que os maiores desvios de corrupção no Congresso atingem as emendas de bancada.

Segundo Chinaglia, as emendas individuais não são as únicas responsáveis por desvios de dinheiro público.

“Muitas vezes se condenam emendas individuais por elas terem um caráter supostamente paroquial”, admitiu.

fonte: Folha Online