Maria Luiza defende obrigatoriedade de motéis cadastrarem usuários

PTB Notícias 16/08/2007, 14:06


Está em discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre projeto de autoria da vereadora Maria Luiza, do PTB gaúcho, que obriga a motéis e estabelecimentos similares a realizarem o cadastramento de seus usuários.

A proposta prevê penalidade ao não cumprimento dessa lei, caso venha a ser aprovada.

De acordo com a vereadora petebista, a intenção é garantir segurança aos frequentadores de motéis.

“A identificação cria uma situação inibidora”, diz Maria Luiza.

Outra justificativa da vereadora Maria Luiza é a de que o cadastramento também coibirá a exploração sexual infantil.

“Através da identificação poderemos apoiar órgãos policiais com provas de estadias e comprovação de álibi”.

A vereadora diz ainda que poucas são as armas existentes para inibir a prática de atos ilícitos envolvendo crianças e adolescentes.

Conforme o projeto, deverão constar na ficha o nome, a idade, a naturalidade, número do documento de identidade, data e hora de ingresso e saída do estabelecimento.

“Estes dados deverão ser mantidos em sigilo”, diz Maria Luiza.

As penalidade previstas são advertência, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e multa de 500 UFMs para o não cumprimento das determinações.

fonte: site do PTB – RS