Marinho propõe benefício de isenção de IPVA para deficientes conduzidos

PTB Notícias 23/05/2013, 17:18


O deputado estadual Luiz Marinho (PTB-MT) apresentou projeto de lei que altera o inciso III do artigo 7º da Lei 7.

301/2000, acrescentando a seguinte redação: “veículo fabricado para uso de pessoas com deficiência física, condutora ou conduzida, por pessoa com deficiência visual, por deficiente mental severa ou profunda, ou autista, fica limitada a isenção de um veículo por proprietário”.

Conforme declarações do deputado, através da nova lei proprietários de veículos portadores de deficiência condutores ou conduzidos, têm direito à isenção do IPVA.

Vale destacar que os portadores de deficiência já são isentos de ICMS e IPI, e o novo projeto estende o benefício para portadores de deficiência conduzidos (que não tem condições de dirigir o próprio veículo) para que sejam beneficiados com as isenções.

Marinho lembra que, em muitos estados do país, a lei que isenta o pagamento de IPVA já está modificava há algum tempo.

“Nada melhor do que adequar o estado aos direitos do cidadão, beneficiando e garantindo acessibilidade ao portador de deficiência e contribuindo para a inclusão social”, explicou Marinho.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Assembleia Legislativa de Mato GrossoFoto: Widson Maradona