Marlene Campos Machado: ‘Mínimo consenso necessário’

PTB Notícias 8/02/2017, 8:46


Imagem Crédito: Divulgação

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O tumulto ocorrido durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos em Campinas, na quarta-feira, 1°, indica um hiato entre poder público, ativistas e a sociedade em geral, sobre como lidar com os casos de violência contra a mulher que ocorrem no município e região.

De um lado, vaias de ativistas que, em defesa da ideologia de gênero nas escolas, impediram discursos de parlamentares e do prefeito reeleito; de outro, alguns vereadores que, segundo a coluna Xeque-Mate deste Correio, lidaram de forma debochada com essa triste realidade que vitimou 47.600 mulheres no Brasil ano passado, nos colocando na quinta posição do ranking de assassinato de mulheres (Mapa da Violência-ONU).

Com base na minha experiência em movimentos femininos por todo país e principalmente no Estado de São Paulo, há mais de 16 anos, eu particularmente não acredito que a chamada Ideologia do Gênero – relativização biológica do sexo ao qual pertencemos – seja uma questão central no debate sobre a violência contra a mulher, mas sim que seja urgente e necessária uma política pública integrada, de segurança e assistência social, essencialmente nas esferas municipais, com ações que unam o devido amparo às vítimas ao rigor do cumprimento da lei, além, certamente, do combate severo à impunidade.

A participação colaborativa de estudiosos ou ativistas atentos às questões da mulher também me parece ser fundamental. Porém, o foco deveria ser a produção de informações e debates que pautem os Poderes, no sentido de encontrar as causas sociais da violência, a fim de auxiliar e até mesmo cobrar eficiência na ação dos representantes, que são nada mais do que servidores públicos, sustentados, diga-se de passagem, com quantia considerável extraída compulsoriamente do nosso trabalho, através dos impostos que pagamos. O que os torna, portanto, desqualificados para tratar questões sociais sérias em tom de deboche.

Dito isso, destaco que a situação não só da cidade de Campinas, mas da região, exige atenção no que tange à violência contra a mulher. Além dos casos de violência doméstica ou de homicídios – como a chacina executada por um homem que registrara em carta sua misoginia antes de matar a esposa e mais outras 11 pessoas – há um alerta para a cidade de Campinas e as demais da região em relação ao estupro. Tal crime é um parâmetro adequado para avaliar os índices de violência, uma vez que, dentre todas as formas de violência contra a mulher, certamente é o mais grave, considerado crime hediondo (STF/2012), ainda que a vítima não sofra o que a lei considera lesão grave ou morte.

Só em 2016, foram 686 ocorrências relacionadas ao estupro em toda Região Metropolitana de Campinas denominada pela Lei Complementar Estadual 870/2000. Isso quer dizer que as 20 cidades representaram cerca de 7% das 9.888 ocorrências de estupros de todo o Estado do ano passado. Ao analisar os dados disponíveis (Lei 14.545/2011) percebo cidades da RM de Campinas, como Monte Mor e Engenheiro Coelho, por exemplo, cujas taxas de estupros ultrapassaram 40 por 100 mil habitantes no ano passado. Ou seja, isso representa quase que o dobro da média de ocorrências registradas no consolidado de todo o Estado e é também um índice próximo ao de locais que são ‘campeões’ de estupros pelo país, em cidades de Roraima e Mato Grosso.

Apenas na cidade de Campinas, a terceira maior do Estado, registrou-se aumento de 12% no crime, passando de 243 em 2015, para 274 ocorrências em 2016. Ademais, ao analisar os dados do Governo do Estado, é possível concluir ainda que a cidade detém média de estupros por 100 mil habitantes de 23,3 – 5% acima da média de estupros de todo o Estado. Isso, claro, sem contar que há risco de subnotificação, uma vez que muitas das vítimas ainda não denunciam o abuso por medo, vergonha e demais causas.

Enfim, de qualquer forma, fica evidente o desafio a ser enfrentado em relação ao tema e a necessidade de maior sinergia entre os poderes, ativistas e a sociedade como um todo, pois há ainda muito que compreender a respeito. Porém, já se sabe que a urgência e eficácia exigidas para resolver essa complexa mazela social, não toleram mais o luxo do desperdício de tempo entre os atores que poderiam convergir minimamente para mitigar a violência contra a mulher na região.

*Artigo originalmente publicado no jornal Correio Popular, de Campinas (SP), no dia 7/2/2017.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]