Marlúcio organiza marcha ao STF para tentar reverter decisão contra Simve
PTB Notícias 13/04/2015, 8:40
O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou requerimento na quinta-feira (9/4/2015) solicitando aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás para irem ao Supremo Tribunal Federal (STF) “sensibilizar” o ministro Luiz Fux para que reveja “a decisão em que considerou inconstitucional a contratação do governo estadual do Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve).
“Luiz Fux foi o relator da ação que considerou o serviço constitucional e seu parecer foi aprovado pelos oito ministros presentes à sessão.
A decisão, portanto, não é do ministro, mas do STF.
O advogado constitucionalista Élcio Berquó observa que o Supremo tem independência para interpretar as normas constitucionais e que, uma vez decidido, não reabriria a discussão em nome de uma pressão, “ainda mais de uma pressão política”, frisa.
O colegiado da Suprema Corte rejeitou a modulação dos efeitos da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo relator Luiz Fux, que pretendia assegurar o trabalho dos militares voluntários até novembro.
A rejeição aconteceu porque o julgamento não atingiu o mínimo de oito votos necessários.
Em nota, Marlúcio Pereira justificou a finalidade da visita proposta.
“Precisamos ir a Brasília alertar as autoridades judiciárias do problema grave que nossa segurança pública vai enfrentar com a redução do efetivo”, disse.
“Eu entendo que seria inócua essa medida [da visita dos deputados]”, diz Élcio Berquó.
O especialista diz que a Procuradoria-Geral do Estado é quem tem legitimidade e competência legal e técnica para adotar a postura defendida por Marlúcio.
Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O PopularFoto: Divulgação
