Marquezelli apresenta parecer contra ensino profissionalizante a recrutas

PTB Notícias 6/01/2009, 8:48


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado federal Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, rejeitou, no último dia 17 de dezembro, o Projeto de Lei 3307/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que assegura ao recruta militar o direito ao ensino profissionalizante, de acordo com o respectivo grau de escolaridade.

O relator, deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, apresentou parecer pela rejeição por considerar que a prática do serviço militar obrigatório deve se restringir às atividades de caráter eminentemente militar, “sob pena de perder-se o foco de sua finalidade principal, que é a formação do soldado como reserva mobilizável”.

Segundo Marquezelli, há ainda outros inconvenientes no projeto, como a necessidade de reformular o sistema de instrução militar, adequar o programa padrão de instrução e aumentar o tempo de incorporação.

Além disso, o deputado petebista apontou que o projeto não identifica a responsabilidade pelo custeio das despesas decorrentes.

“Se o ônus for atribuído às Forças Armadas, haverá significativo impacto orçamentário”, alertou.

Marquezelli ressaltou também que as Forças Armadas já patrocinam o Projeto Soldado-Cidadão, que tem a finalidade de oferecer aos seus integrantes cursos profissionalizantes que proporcionam capacitação técnico-profissional básica, formação cívica e ingresso no mercado de trabalho em melhores condições.

fonte: Agência Câmara