Marquezelli defende mudanças na investigação de acidentes aeroviários

PTB Notícias 21/01/2014, 8:53


Atualmente, as informações colhidas durante a investigação de um acidente aeroviário, no País, não podem ser usadas em processos judiciais.

Todavia a situação pode mudar, caso seja aprovada alteração do Senado à proposta original da CPI da Crise Aérea (PL 2453/07) que permite a utilização dessas informações em ações na Justiça.

Atualmente, a polícia só tem acesso a informações e ao local de acidentes com determinação judicial.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, afirmou que a modificação ainda será analisada pelo Plenário, mas adiantou que a proposta representará um grande avanço para o usuário da aviação civil no País.

Como não existe até hoje uma lei formal que regulamente as investigações, é muito difícil conseguir entrar com ações judiciais buscando reparação quando as empresas responsáveis estão situadas em outros países.

Já o professor de direito aeronáutico nacional e internacional da PUC de Goiás, Georges Ferreira, informa que toda a investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil é feita pela Força Aérea, responsável também pela regulamentação dessa atividade.

Ele lembra a importância de que a investigação dos acidentes tenha um caráter preventivo e não punitivo para permitir que se colha o maior número possível de informações o mais rapidamente possível.

“Tem que tratar uma testemunha ou investigado dando-lhe total liberdade de que o que ele disser não será usado contra ele.

É um sistema que visa simplesmente levantar dados para que, após a investigação sejam feitas as conclusões que surgirão na forma de recomendações para evitar futuros acidentes”, observa Ferreira.

A Agência de Notícias da Câmara indica que a matéria poderá entrar em votação em fevereiro próximo.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do portal PortoGente