Marquezelli defende propostas para melhorar regulamentação de motoristas

PTB Notícias 9/06/2013, 11:24


O relator da Comissão Especial que regulamenta a profissão de motorista, deputado Valdir Colatto, apresentou, na última quarta-feira (05/06/2013), a minuta de projeto de lei na qual revoga a Lei N° 12.

619/12 que entrou em vigor em abril do ano passado.

Desde a publicação da norma houve muitas dúvidas quando a aplicabilidade, gerando enormes conflitos entre os diversos ramos do transporte.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, as punições já aplicadas ficarão sem efeito e as penalidades serão transformadas em advertência.

A medida também flexibiliza o tempo máximo de condução de quatro para seis horas, permitindo ainda um o fracionamento deste período e do intervalo de descanso.

Para o presidente da Comissão Especial, deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), essa alteração é fundamental para um maior planejamento das rotas.

“Atualmente, a maior parte das vias não dispõe de lugares adequados para que os motoristas possam fazer essas paradas.

Não há nem mesmo acostamentos, por isso é preciso, ampliar esse horário”, destaca Marquezelli.

O texto diferencia ainda o tempo de repouso diário: o motorista que é empregado continua a ter uma pausa de 11 horas, sendo 8 ininterruptas.

Já o autônomo pode ter um repouso de 10 horas com 8 delas ininterruptas.

Além disso, estabelece que os motoristas só possam ser multados depois que o órgão de transito competente tiver homologados os pontos de parada.

A minuta também torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais.

Segundo o presidente da Comissão, é preciso acabar com o uso descontrolados de entorpecentes nas estradas brasileiras.

Para Marquezelli muitos acidentes só ocasionados por condutores que fazer consumo de drogas.

“Minhas proposta vai além do motorista profissional, sou defensor que todos os condutores fizessem exames para renovação e licenciamento de habilitação”, defende o presidente.

O relator também propõe diminuir o valor do pedágio cobrado dos caminhoneiros.

Hoje, o preço é definido com base no número de eixos do veículo.

O relator sugere que o pedágio passe a ser cobrado só sobre a unidade tratora, conhecida como cavalo.

Outra novidade apresentada é a cobrança das multas dos motoristas estrangeiros que trafegam no País.

Colatto sugere que se aplique o princípio da reciprocidade: em muitos países da América do Sul, o motorista só pode deixar o território nacional depois que tiver quitado as multas.

Os integrantes da comissão ainda podem sugerir mudanças no texto até a próxima quarta-feira (12/06/2013).

A votação da proposta consolidada está marcada para a terça-feira da semana seguinte (18).

Escrito por Jonas Lima (http://www.

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