Marquezelli diz que Justiça exagera no bloqueio de contas por liminar

PTB Notícias 6/02/2014, 8:56


O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu o destaque do partido que proíbe o bloqueio de contas bancárias e investimentos por meio de liminar.

A intenção é mudar o novo Código de Processo Civil (Novo CPC – PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para acabar com a prática.

Marquezelli afirmou que o Judiciário exagera ao usar a medida.

“A pessoa nem é réu ainda no processo, mas já está com as contas bloqueadas.

Fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações, são infinitos bloqueios a bel prazer do despacho do juiz”, criticou.

O deputado disse também que apenas no Brasil o juiz tem acesso a um software do Banco Central, o Bacen-Jud, para que os bloqueios sejam feitos rapidamente.

O destaque é uma das polêmicas do novo CPC e deve ser votada nominalmente.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Câmara Notícias