Marquezelli espera que Câmara vote Lei dos Caminhoneiros em setembro

PTB Notícias 17/08/2014, 22:32


A chamada Lei Geral dos Caminhoneiros (PL 4246/12) pode voltar a ser apreciada no Plenário da Câmara no próximo esforço concentrado, no início do mês de setembro.

No começo de julho (02/07), o Plenário da Casa aprovou alterações incluídas no Senado, que aumentam o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5 horas e meia contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.

Segundo o projeto de lei, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras.

Emenda do Senado que retirava a possibilidade de quatro horas extras foi rejeitada pelo Plenário da Câmara.

Continua valendo a regra do descanso de 30 minutos, a cada seis horas no volante.

Mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que obedeça o limite de 5,5 horas contínuas.

A jornada dos caminhoneiros atualmente é de 4 horas, com intervalos de 30 minutos, podendo ser estendida por mais duas horas, conforme lei aprovada em 2013 (Lei 12.

619/13).

O tema segue gerando divergências entre os parlamentares.

O deputado federal Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, que presidiu a comissão especial criada para discutir as alterações nas regras, diz que a lei em vigor engessou a atividade e defende uma jornada mais elástica.

“Nós precisamos fazer com que os caminhoneiros do Brasil possam ter um resultado econômico melhor na sua atividade.

Nós só podemos fazer isso propiciando a eles um trabalho até 10 horas por dia e até mais duas de horas extras e, de acordo com os sindicatos, mais duas horas.

Eu acho que um descanso de 7 ou 8 horas é o suficiente para que o caminhoneiro possa ter mais segurança e ter um trabalho melhor nas rodovias”, disse Marquezelli.

O projeto trata ainda de itens como cobrança de pedágio.

Foram retirados do texto da Câmara artigos que isentam de pedágio o eixo suspenso de caminhão vazio e o reboque e semirreboque.

Entretanto, esses artigos podem ser reincluídos por meio de destaques.

Outro ponto que pode permanecer no texto, se for aprovado um destaque, aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.

Agência Trabalhista de Notícias (EM), com informações da Rádio Câmara