Marquezelli incluirá em projeto Educação como serviço sem direito a greve

PTB Notícias 5/07/2007, 10:57


O deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, relator, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos (PL 4497/01), afirmou que vai alterar seu relatório para incluir a Educação como um serviço essencial à população.

Os serviços essenciais são os em que pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente em caso de greve.

A informação foi divulgada na última terça-feira, em bate-papo promovido pela Agência Câmara com internautas.

O deputado Nelson Marquezelli acatou sugestão da internauta Cristina, revelada durante o bate-papo na internet.

“Vi que o senhor não considera educação um serviço essencial.

O senhor não deveria repensar essa posição, já que os alunos acabam precisando repor aulas durante as férias?”, perguntou.

O parecer de Marquezelli também determina que só sejam considerados em greve os casos em que 50% mais um dos servidores estejam paralisados.

Serviços essenciaisO relatório do deputado petebista já incluiu no texto como serviços essenciais aqueles referentes a aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e transporte público em geral; a segurança; o policiamento e controle de fronteiras; a fiscalização tributária alfandegária; o fornecimento de água, energia elétrica e telecomunicações; a defesa e controle do tráfego aéreo; e os serviços de necropsia e funerais.

O objetivo é dar limites ao direito de greve e criar mecanismos de negociação.

Entre janeiro e junho de 2006, por exemplo, houve 193 greves, com um total de 15.

158 horas paradas.

O internauta Arko indagou o que deverá ocorrer se o governo não quiser participar do acordo ou se a negociação for muito morosa.

Segundo Nelson Marquezelli, o projeto prevê prazos para a resposta do governo e, caso não se chegue a um consenso, a via judicial será o caminho natural.

Outro ponto bastante questionado foi o pagamento pelos dias não trabalhados, hipótese totalmente descartada pelo relator.

Em resposta à leitora Cleide, Marquezelli disse que “o eixo do projeto é não remunerar faltas, não importa o tipo”.

O internauta Regis indagou se, em vez do pagamento dos dias parados, não seria possível um meio-termo, com reposição das horas.

O deputado petebista afirmou que não é possível.

fonte: Jornal da Câmara