Marquezelli mantém normas de atuação das Forças Armadas em protestos

PTB Notícias 1/06/2014, 12:44


A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou parecer do deputado federal Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, e rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 1441/14, que revoga portaria do Ministério da Defesa que trata da atuação das Forças Armadas em operações de “garantia da lei e da ordem”.

Os autores do projeto, deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Jean Wyllys (RJ) e Ivan Valente (SP), afirmam que o objetivo da norma é permitir a repressão de manifestações populares.

Já o relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), argumentou que o texto a ser revogado (Portaria Normativa 186/14) é apenas um manual com orientações para o planejamento e o emprego das Forças Armadas nesse tipo operação.

O deputado ressaltou que, mesmo com o manual, a atuação das Forças Armadas depende de autorização do presidente da República, conforme previsto na Constituição.

“O que autoriza o emprego da tropa em operações de garantia da lei e da ordem é o próprio texto constitucional, combinado com a Lei Complementar 97/99 e o Decreto 3.

897/01″, disse Marquezelli.

Segundo ele, a portaria do Ministério da Defesa atende apenas a uma necessidade das Forças Armadas de dispor de um documento orientador.

O texto também autoriza as Forças Armadas a agir sempre que houver perturbações da ordem pública ou ameaças à incolumidade das pessoas ou do patrimônio.

Considera ainda como ameaça “pessoas ou grupo de pessoas cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

TramitaçãoO projeto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores no último dia 21 de maio.

A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (EM), com informações da Agência Câmata